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ADPF protocolada pelo Novo contra decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X é sem precedentes no STF e deve ser analisada no plenário
Metrópoles/Igor Gadelha
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada pelo Partido Novo para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil é inédita no STF e, por isso, deve acabar sendo analisada pelo plenário da Corte.
Segundo ministros ouvidos pela coluna sob reserva, não há precedentes de uma ADPF questionando uma ordem monocrática de um magistrado do Supremo. Mais do que isso, eles lembram que a decisão já é colegiada, pois foi referendada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (2/9).
A ADPF é um tipo de ação que questiona se houve desrespeito à Constituição. Na ação, o Novo critica a proibição do X durante a campanha eleitoral municipal por impactar no debate entre candidatos. Na avaliação da sigla, a suspensão da rede social vai contra a liberdade de expressão.
