INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Governo deve divulgar calendário na semana que vem
CNN Brasil/Isabel Mega
Vítimas das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se manifestaram primeiro sobre os descontos ilegais devem ser ressarcidas também de forma prioritária.
O governo não adotará critérios específicos, como idade ou casos de pessoas com deficiência. No entanto, quem se manifestou junto ao INSS assim que os prazos foram abertos — e não teve resposta se as associações reconhecem ou não os descontos — será reembolsado antes.
Haverá uma divisão em lotes, mas com todas as vítimas recebendo o pagamento de forma integral. Esses lotes serão pagos na medida em que o prazo dado às associações for vencendo. A ideia é liberar os reembolsos a cada 15 dias.
O calendário será apresentado pelo governo na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal, durante uma audiência de conciliação marcada para dia 24.
O pagamento dos valores deve ser feito ainda em 2025 e com correção monetária.
Nos útimos dias, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou providências para evitar a judicialização dos processos, o que poderia representar ainda mais gastos aos cofres públicos.
O governo tem alertado a população de que não é preciso judicializar para receber o ressarcimento e que se for preciso pedirá a abertura de um crédito extraordinário. Isso significa que, em um primeiro momento, o governo pode usar dinheiro público autorizado fora do orçamento para pagar as vítimas. E, depois, pode repor a partir da alienação de bens das entidades.
