INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Da: IstoÉDinheiro/Com Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente nesta sexta-feira, 4, os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF bem como a decisão do Congresso Nacional na semana passada que sustou os efeitos da medida adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em decisão liminar de 24 páginas, Moraes convoca uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Moraes vai passar por um referendo dos demais ministros do Supremo.
O ministro do STF afirmou que, após a realização da audiência de conciliação, o tribunal vai avaliar se há necessidade de se manter ou não a sua decisão.
A decisão de Moraes se deu em resposta a três ações apresentadas ao STF. Uma delas, encaminhada pela Advocacia-Geral da União, pede a restauração dos efeitos do decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF. Outra ação apresentada pelo PSOL vai no mesmo sentido. Uma terceira ação, apresentada pelo PL, pede a suspensão dos decretos do governo que tratam do IOF.
Motta diz que decisão evita aumento do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em publicação na rede X nesta sexta que a decisão de Moraes “evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”.
Na prática, com uma decisão atípica, Moraes abriu uma janela de oportunidade de quase duas semanas para que lideranças do governo e do Congresso discutam medidas fiscais alternativas.
Entenda a crise
O decreto teve seus efeitos suspensos pelo Congresso Nacional no mês passado, impondo uma derrota ao governo ao derrubar a medida que aumentava alíquotas de IOF, mas fazia parte de um conjunto de medidas para o cumprimento da meta fiscal.
Em maio, o Executivo anunciou uma contenção de R$ 31 bilhões em despesas de ministérios para respeitar regras fiscais, corte que não foi mais amplo porque veio acompanhado de decreto que elevou o IOF de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada. A medida tinha previsão inicial de gerar R$ 20,5 bilhões em arrecadação neste ano. Poucas horas depois, diante de queixas de agentes de mercado, o governo reverteu parte do decreto que tratava da elevação de alíquota para remessas voltadas a investimentos no exterior.
O ajuste na medida não dissipou queixas do setor privado e de parlamentares. Diante de crescente pressão política, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando a existência de ambiente no Legislativo pela derrubada do decreto, o governo anunciou uma “recalibragem” da iniciativa.
Um acordo com líderes partidários chegou a resultar na redução de parte das alíquotas de IOF que haviam sido elevadas, como as cobranças sobre financiamentos de empresas e sobre operações de risco sacado, espécie de antecipação de recebíveis usada por setores como o varejo.
Na intenção de compensar a perda de arrecadação gerada pelo recuo, uma medida provisória estabeleceu uma taxação de títulos de investimento atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online, instituições financeiras e distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de algumas ações de contenção de gastos públicos.
Apesar do anunciado acordo com lideranças políticas, a nova rodada de medidas foi criticada por representantes dos setores atingidos e por parlamentares, até que Motta anunciou a votação do decreto legislativo para derrubar integralmente a alta do IOF. A iniciativa foi efetivada pelo Congresso na semana passada, retomando alíquotas mais baixas do imposto.
