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Money Time/Por: André Luiz
A comissão de juristas que analisa a atualização da Lei do Impeachment deve apresentar e votar um anteprojeto no início de setembro. É o que acredita o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do colegiado que se dedica ao tema.
Lewandowski afirmou que o texto a ser sugerido ao Senado será “enxuto e denso”, privilegiando, entre outros pontos, a ampla defesa dos acusados. “Já temos um texto muito denso, com contribuições riquíssimas. Mas chegou o momento de nós, de certa forma, condensarmos o texto e o consolidar”, justificou o ministro.
“Um texto mais enxuto, que inclua as alterações feitas na Constituição de 1988, que resulta no processo de redemocratização do nosso país e colocou no papel os anseios da população por leis e direitos que resguardassem os interesses e o bem-estar da população”, definiu.
O texto final da comissão de juristas que propõe um novo marco regulatório para processos de impeachment será apresentado na próxima sexta-feira (2) e depois encaminhada ao Senado onde será discutido.
A comissão de juristas foi criada em março pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a Lei do Impeachment está defasada em relação à Constituição de 1988.
