Lira incluiu texto, que derruba novo decreto de armas do governo, na pauta da Câmara dos Deputados, antes de sua viagem a Dubai (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Lira acena a CACs e pauta Projeto de Decreto Legislativo que derruba decreto de armas de Lula
Lira incluiu texto, que derruba novo decreto de armas do governo, na pauta da Câmara dos Deputados, antes de sua viagem a Dubai (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), plantou uma ‘bomba’ legislativa antes de sua viagem a Dubai, para a COP 28, colocando um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta o decreto de armas do presidente Lula na pauta de votação do plenário.
A medida deve aumentar a tensão entre Executivo e Legislativo e é um aceno à bancada dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que vem tentando resistir e alterar as novas regras de armas do governo Lula.
Um dos principais pleitos do setor é a volta da permissão do calibre 9mm, visto que a maior parte da indústria trabalha principalmente com plataformas neste calibre.
Outra questão prioritária está relacionada aos clubes de tiro, que segundo as novas regras tem que estar a uma distância mínima de 1km de entidades de ensino (devendo adequar-se e mudar sua localização até o final de 2024). Esse também é um dos pontos que o setor mais quer derrubar.
Texto pode ser votado na Câmara nos próximos dias
O requerimento de urgência do texto (PDL 187/2023) pode ser votado nesta quarta (6), e se aprovado, o texto iria a votação no plenário nos próximos dias. Por se tratar de um PDL, o texto exige maioria simples para aprovação, ou seja, basta mais da metade dos votos dos congressistas presentes, de acordo com o quórum mínimo para a sessão (que varia conforme a casa legislativa e o tipo de sessão).
Ao texto, de autoria dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos- DF), foram apensados outros 9 textos de diferentes deputados, como Marcos Pollon, fundador do movimento Pró Armas. Todos são PDLs que visam suspender o novo decreto de armas do governo Lula.
Se aprovado na Câmara nesta semana, o texto deve seguir para o Senado na mesma semana que a casa irá sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF (Supremo Tribunal Federal).
‘Texto ajuda setor de armas, mas não traz segurança jurídica’
O PDL deve ajudar o setor, segundo lideranças da indústria ouvidas pelo MoneyTimes. Um dos benefícios viria pelo fato de que em uma eventual derrubada do decreto de armas, os estoques de alguns importadores e varejistas poderia ser vendido.
No entanto, a medida não traz segurança jurídica, visto que bastaria o governo realizar outro decreto de armas. Representantes da indústria de armas se movimentam para tentar aprovar o PL 3723/2019, considerado por alguns como ‘a última esperança’ do setor de armas.
A bala de prata do setor
O PL 3723/2019, de autoria do governo Bolsonaro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e já está praticamente pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, podendo ir a plenário depois de aprovado.
Se aprovado também no plenário do Senado (e eventualmente na Câmara de novo, caso venha a sofrer mudanças) o segmento poderá ganhar uma nova lei sobre a posse de armas e munições, sobrepondo-se a quaisquer decretos atuais ou futuros.
Tudo vai depender do Legislativo, visto que o presidente Lula deverá vetar o texto, que novamente retornaria à Câmara dos Deputados.
No momento, a bola da vez está com senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ. Ele precisa nomear um relator para que o projeto possa ser votado na comissão. Uma vez aprovado, restará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocá-lo em votação no plenário da casa.
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