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Para o presidente da Câmara, é preciso “subir um pouco a régua”; Gilmar Mendes afirma que discussão é plausível e que depende da própria Câmara e do Senado
06/10/2022REUTERS/Adriano Machado
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas jurídicas que podem contestar leis no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é um partido que tenha 1 parlamentar que vai o tempo todo demandar contra decisões da maioria. Mas a gente estabelecer que um partido ou partidos que possam se juntar num patamar de 20% da representação da Câmara ou do Senado para propor uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, sugeriu.
As declarações foram dadas durante evento da Esfera Brasil e da Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB), em Brasília.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do mesmo painel. O assunto surgiu quando os dois tratavam de uma ADI em tramitação na Corte a respeito do RenovaBio — programa de incentivo à produção de biocombustíveis.
A lei é questionada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Pela legislação, além das agremiações políticas, associações e entidades sindicais podem entrar com ações no STF questionando regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para Gilmar Mendes, a discussão sobre mudanças é plausível, já iniciada e que depende da própria Câmara e do Senado.
“Se a gente for olhar a experiência do mundo, é sempre mais restrito”, completou.
Nesse contexto, o ministro também fez questão de dizer que o STF apenas cumpre a Constituição. “De quando em vez tem-se a impressão de que o Supremo vive à caça de polêmicas. Mas não é isso que acontece. Vocês não vão encontrar uma banca na porta do Supremo caçando processos”.
Lira concordou. “O Supremo tem tido a sensibilidade, a compreensão de apreciar esses temas, inclusive notando quando a Câmara, quando Senado se pronuncia sobre uma ADI, é justamente para que a gente reforce ao Supremo Tribunal Federal qual é o entendimento majoritário do Congresso Nacional”, concluiu.
Tributária
Ao deixar o evento, Arthur Lira contou que deve se reunir nesta terça-feira (19) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir um calendário de envio e votação das leis que vão regulamentar a Reforma Tributária.
Lira afirmou que o ano eleitoral pode dificultar o andamento dos projetos. “Se demorarmos a fazer, ela [Reforma Tributária] pode entrar num ciclo de dificuldades e a gente vai ficar, mais uma vez, no vácuo da regulamentação”.
