Lula decreta criação de “Enem dos concursos” para unificar contratação de servidores

Lula determinou que vão poder aderir ao concurso os “órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”; prova deve ser aplicada em fevereiro do ano que vem

Léo Lopes, da CNN em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a criação do Concurso Público Nacional Unificado, também conhecido como “Enem dos concursos”, que servirá para unificar a seleção de servidores para cargos públicos em órgãos federais.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29).

Lula determinou que vão poder aderir ao Enem dos concursos os “órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

A proposta do governo federal é agilizar a contratação de servidores para repor a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos.

A descentralização da realização das provas não tem relação com a lotação dos servidores. A maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes centrais dos órgãos públicos federais.

Entre os órgãos que aderiram, estão o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Previdência Social, além da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Com os órgãos que confirmaram a adesão, já estão confirmadas ao menos 5.151 vagas no concurso.

As pastas têm até esta sexta-feira para pedir adesão. A ministra da Gestão, Esther Dweck, deve repassar novas informações à imprensa sobre o concurso às 14h.

Confira o cronograma e como vai funcionar o “Enem dos concursos”

• Ministérios e órgãos interessados em participar tem até 29 de setembro para fazer a adesão, que é voluntária;

• Publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro;

• Aplicação da prova está prevista para 25 de fevereiro de 2024 em 179 cidades do país;

• Resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024;

• Cursos de formação devem começar entre junho e julho de 2024;

• Início dos processos de alocação e ambientação dos servidores está previsto para julho e agosto de 2024.

No momento da inscrição – ainda sem data – os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis no certame. Depois da escolha, os candidatos deverão indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

O Ministério da Gestão prevê que o “Enem dos concursos” deve ser aplicado pela primeira vez em 25 de fevereiro de 2024.

A prova será dividida em dois momentos. Uma primeira leva de provas objetivas que abordem temas comuns a todos os candidatos.

Em seguida, provas específicas e dissertativas divididas em blocos temáticos da área de atuação da vaga. A lista inicial do Ministério foi dividida em oito blocos temáticos para organizar as provas específicas. Veja os detalhes neste link.

Os resultados devem ser divulgados no final de abril do próximo ano.

“Após a primeira fase poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas e etc”, informou a pasta.

“Quanto mais o perfil do servidor estiver alinhado com o da população, melhor para o governo. Quanto mais a burocracia for representativa do coletivo da nação, as políticas públicas também serão mais representativas”, disse, no início do mês, o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr.