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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira, 26, decreto que formaliza a adoção de uma meta contínua de inflação a partir de 2025.
Da: IstoÉ Dinheiro/Com Reuters e Estadão Conteúdo
O novo sistema para substituir o modelo atual de busca pela meta em cada ano-calendário foi normatizado um ano após o anúncio de sua adoção pelo governo. A aguardada regulamentação, com detalhes sobre a dinâmica do novo modelo, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta.
De acordo com o decreto, a meta será considerada descumprida quando a inflação acumulada em doze meses “desviar-se por seis meses consecutivos da faixa do respectivo intervalo de tolerância”.
O centro da meta oficial para a inflação em 2024, 2025 e 2026 está definido em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
A publicação do decreto ocorre antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na qual o colegiado deve fixar a meta contínua de inflação com alvo em 3%. O encontro do CMN está marcado para esta quarta-feira, das 15h às 17h. O colegiado é um órgão formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
O que muda na meta de inflação
O CMN, que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e também o presidente do Banco Central, define, periodicamente, uma meta para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano. Cabe ao Banco Central perseguir essa meta, usando os instrumentos de política monetária ao seu alcance – sendo a taxa de juros (Selic) o principal deles.
Até agora, a meta de inflação era válida para o ano-calendário. Ou seja, o que importava era que estivesse dentro da meta em 31 de dezembro, mesmo que ficasse fora durante todo o ano.
A partir de 2025, quando o Banco Central terá um novo presidente, essa meta passará a ser contínua, como já ocorre na maioria dos países que adotam o sistema de metas de inflação. Isso significa que o BC terá de olhar permanentemente para a meta, e não apenas para o resultado no fim do ano.
Para os especialistas, a mudança para a meta contínua pode ajudar o Banco Central a administrar choques inflacionários. Entre março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Copom elevou os juros de 2% ao ano para o atual patamar de 13,75% ao ano para tentar combater o aumento da inflação em função dos choques provocados pela pandemia.
Outro ponto destacado é o de que o novo regime reduz o risco de populismo econômico. Para deixar a inflação nos limites estabelecidos pela meta no fim do ano, muitos governantes optavam por segurar tarifas de transporte público, preços de combustíveis e de energia elétrica.
