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Lei que cria o programa de desenvolvimento do chamado hidrogênio verde foi sancionada por Lula e Alckmin
Metrópoles/Flávia Said
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (30/9), a lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), conhecido como hidrogênio verde. Serão R$ 18,3 bilhões em incentivos entre 2028 e 2032. A legislação também é assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O objetivo é desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, bem como dar suporte às ações em prol da transição energética e estabelecer metas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Crédito
O programa prevê concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados, produzidos no território nacional.
São elegíveis ao crédito fiscal projetos que observem pelo menos um dos seguintes requisitos:
- contribuição ao desenvolvimento regional;
- contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;
- estímulo ao desenvolvimento e à difusão tecnológica;
- contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.
Entre 2028 e 2032, será concedido crédito para produtores ou compradores de hidrogênio de baixa emissão de carbono, mediante regulamento. O Poder Executivo deverá definir o montante exato de créditos fiscais que poderá ser concedido, observados as metas fiscais e os objetivos do PHBC.
Os valores deverão ser previstos no projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional.
- 2028: R$ 1,7 bilhão;
- 2029: R$ 2,9 bilhões;
- 2030: R$ 4,2 bilhões;
- 2031: R$ 4,5 bilhões;
- 2032: R$ 5 bilhões.
O que é o hidrogênio verde
O hidrogênio de baixa emissão de carbono é o chamado natural/geológico ou o produzido a partir de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e biocombustíveis; energia nuclear; resíduos, e outros.
