INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no estado retornem às aulas presenciais até 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação contra a covid-19. Em caso de descumprimento da decisão, é sugerida aplicação de multa diária de R$ 30 mil.
A ação – assinada pelos procuradores da República Fábio Moraes de Aragão e Maria Cristina Manella Cordeiro – solicita que seja determinado o retorno das aulas presenciais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Também pede a volta às aulas presenciais no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Cap-UFRJ), no Colégio Pedro II (CPII) e no Colégio Brigadeiro Newton Braga, vinculado à Diretoria de Ensino do Comando da Aeronáutica.
Segundo os procuradores, diante do novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira, a excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos que autorizaram o ensino integralmente a distância não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o país, especialmente o estado do Rio.
