INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
O Ministério Público do Trabalho manifestou-se favorável à ação que a FUP e seus sindicatos movem na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, cobrando a suspensão do Programa de Prêmio por Performance, criado pela gestão da Petrobras para beneficiar o alto escalão da empresa, principalmente o presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação.
A ação foi impetrada no dia 26 de junho de 2020 e denuncia a forma unilateral com que o programa foi implementado pelos gestores, com regras impostas em benefício próprio, para premiar o alto comando da Petrobrás. O presidente da empresa, por exemplo, pode receber até R$ 1,5 milhão por ano em bônus, além de seu salário.
A juíza que analisa a ação na 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu ouvir o MPT antes do julgamento, considerando “as repercussões que uma decisão neste processo pode ter”, sobretudo quanto ao pagamento diferenciado aos executivos da Petrobrás”.
Em parecer emitido pela procuradora Junia Bonfante Raymundo, o Ministério Público entendeu o Programa de Prêmio da Petrobrás como uma “verdadeira participação de lucros e resultados”, que cria grandes distorções na remuneração dos empregados, e exclui os trabalhadores do debate.
Ao manifestar-se pela anulação do PPP, a procuradora do trabalho ressaltou que “a filosofia do Plano é a ‘meritocracia’, segundo a qual os grupos de indicadores terão pesos definidos de acordo com o nível hierárquico de cada participante”, explicando que “quanto maior o nível hierárquico, maior será o peso das métricas de topo” e destacando que “os ‘membros da Diretoria Executiva, os ocupantes de função gerencial, especialista e supervisão na Petrobras’, receberão valores mais altos que os ‘demais empregados’”.
No parecer, a procuradora afirma ainda que, “considerando-se que, conforme informam os Autores (FUP e sindicatos), perto de 75% dos empregados da Ré (Petrobrás) não exercem qualquer função gratificada, o programa irá destacar as diferenças salariais da categoria e criar enorme desestímulo aos trabalhadores da base da pirâmide remuneratória que nunca atingirão a ‘premiação’ diferenciada dos empregados de função gerencial”.
Após encerrar em 2019, sem acordo com a FUP e os sindicatos, as negociações sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a gestão da Petrobras implantou, unilateralmente, o PPP, cujos critérios são desiguais e concentram benefícios em favor do alto escalão da empresa.
