Moraes vota para condenar mais seis réus pelos atos do 8 de janeiro

O ministro do STF depositou voto em plenário virtual nesta sexta-feira (6), sugerindo penas que vão de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

Por: CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais seis réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. O voto do ministro foi depositado em plenário virtual no início desta sexta-feira (6).

Moraes sugeriu penas que vão de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados pelos invasores.

O pagamento deverá ser realizado de “forma solidária pelos demais condenados”, de acordo com Moraes.

No formato de plenário virtual, os ministros votam sem que haja discussão da Corte. A votação estará aberta até às 23h59 do dia 16 de outubro e está sujeita a pedidos de destaque  – que leva o julgamento virtual para discussão presencial na Corte –, e de vista – que dá mais tempo para análise.

O réus são Edinéia Paes da Silva Santos, de 38 anos; Marcelo Lopes do Carmo, de 39; Jaqueline Freitas Gimenez, de 40; Reginaldo Carlos, de 55; Jorge Ferreira, de 59 anos; e Claudio Augusto Felippe, de 59.

Uma sétima análise foi retirada da pauta do STF, sem previsão de retorno: Fátima Aparecida Pleti, de 62 anos. A defesa de Pleti afirma que ela não participou dos episódio de destruição do 8 de janeiro.

Os acusados respondem a cinco crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

• Deterioração de patrimônio tombado;

• Associação criminosa armada.

Na última semana, o STF condenou três réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que determinou penas de 12 a 17 anos de prisão aos condenados Moacir José dos Santos (17 anos de prisão), João Lucas Vale Giffoni (14 anos de prisão) e Davis Baek (12 anos de prisão).

No caso, o ministro André Mendonça pediu destaque em julgamentos de dois réus do 8 de janeiro – Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves.

Quem são os réus

• Reginaldo Carlos Begiato Garcia

Morador de Jaguariúna (SP), tem 55 anos. Em seu interrogatório, disse que participou dos atos com intenção pacífica e que não fez nenhuma depredação. Afirmou que entrou no Senado para se abrigar, por causa do “conflito violento” que se desdobrava do lado de fora.

No local, disse ter ficado apenas orando e que não viu pessoas destruindo ou danificando o prédio. Garcia ainda disse que não tinha intenção de dar um golpe ou de depor o governo, apenas “manifestar seu descontentamento”.

Em seu celular, peritos da Polícia Federal encontraram arquivos de foto e de vídeo criados por ele com imagens dos atos de 8 de janeiro.

Sua defesa disse que não há provas suficientes para sua condenação, que ele foi a Brasília participar de manifestação pacífica, “mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que vão totalmente ao contrário do que ele acredita, tendo em vista que ele não deu causa a nenhum ato ilícito”. Teve a prisão revogada em 7 de agosto.

• Jorge Ferreira

Agricultor de Miracatu (SP), no Vale do Ribeira, tem 59 anos e trabalha como autônomo em plantação de bananas. Em depoimento, disse que veio a Brasília no começo de janeiro para passear com um amigo, e que ficaria inicialmente por três dias na cidade.

Ferreira afirmou que não veio para participar de manifestação e que estava na Esplanada dos Ministério, no dia dos atos, “como turista” para tirar fotos de recordação. Ele afirmou que comprou uma camisa da seleção brasileira com ambulantes que circulavam na região.

O réu disse que acabou entrando no Palácio do Planalto, onde foi detido. Afirmou que viu pessoas orando no local e decidiu se juntar a elas. Também declarou não ter nada contra o atual governo e acreditar na democracia brasileira. Sua defesa disse no processo que a acusação contra Ferreira foi feita “fora de contexto” e de forma desorganizada e confusa.

Também argumentou que a denúncia é genérica e não imputou ao réu condutas individuais. Os advogados afirmaram que Ferreira foi preso “com outras 1.600 pessoas por se encontrarem nas imediações da Praça dos Três Poderes em Brasília/DF na manhã do dia 09/01/23”, o que difere das informações oficiais. Ferreira teve a prisão preventiva revogada em 8 de agosto.

• Claudio Augusto Felippe

Paulistano de 59 anos, disse em interrogatório que participou das manifestações com intuito pacífico, que chegou a Brasília sozinho, em linha regular de ônibus com passagem paga por ele mesmo, e que veio à capital como turista.

Felippe afirmou não ter praticado atos de violência e nem depredado prédios públicos. Ele entrou no Palácio do Planalto para se abrigar porque ocorria “conflito violento” do lado de fora. Também declarou que não havia barreiras impedindo a entrada no prédio e que não tinha intenção de dar golpe ou depor o governo.

Sua defesa disse que a PGR se “omitiu” de apresentar provas de materialidade e autoria do réu para as acusações feitas, além de fazer uma denúncia “genérica”.

“Não houve individualização das condutas e muito menos sequer houve a intenção de dizer que as defesas foram ouvidas. Pois o Sr. Cláudio não estava armado, não quebrou nada e apenas adentrou em um prédio, diga-se de passagem: público”, afirmaram os advogados. O réu segue preso.

• Jaqueline Freitas Gimenez

Moradora de Juiz de Fora (MG), de 40 anos, ela disse aos policiais ao ser presa que chegou a Brasília em 6 de janeiro em uma excursão, e que ficou acampada em frente ao Quartel-General do Exército. Trazia consigo R$ 180 para custear sua alimentação.

Segundo seu depoimento, ela “não sabe quem organizou a excursão, apenas ficando sabendo que sairia um ônibus para Brasília, e embarcou nele”, e que não pagou pela viagem.

“Questionada sobre a missão da invasão dos prédios públicos, respondeu que não sabe quem estava exatamente na liderança do movimento; Que quando chegou ao local, o ‘prédio da rampa’ já estava todo aberto e tudo quebrado; Que como na frente estava com muito gás, entrou até o salão principal do ‘prédio da rampa que não sabe o nome’”, diz trecho de seu depoimento no auto de prisão em flagrante.

O prédio no caso é o Palácio do Planalto, onde ela foi presa, em 8 de janeiro. Ela também disse aos policiais que seu objetivo era apenas ocupar os prédios, “sentar e esperar até ‘vir uma intervenção militar’ para não deixar o Lula governar, pois houve roubo nas eleições de 2022”.

A defesa da ré disse que ela se dirigiu ao Planalto para se manifestar de forma pacífica e “em prol da democracia e pugnando por mais transparência acerca de como ocorreu as votações e segurança das urnas eletrônicas”.

Advogados também disseram que “em momento algum” Gimenez queria a abolição do Estado Democrático de Direito ou golpe de Estado, “tampouco associou-se com os vândalos/criminosos que praticaram excessos, não danificando nenhum patrimônio da união e nem patrimônio tombado”. Jaqueline Gimenez também segue presa.