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Proposta prevê que condenados por invasão sejam proibidos de receber auxílios e ocupar cargos no governo federal
CNN/Pedro Venceslau
O Movimento Sem Terra (MST) reagiu a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que propõe que condenados por invasão de propriedade rural sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicas. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Em nota enviada à CNN, o MST disse que o PL é mais uma tentativa da “extrema-direita” de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares.
“Lutar não é crime! O Projeto em questão avança na articulação da milícia “Invasão Zero”, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST, em 2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristas de criminalizar o Movimento”, disse o MST.
Procurado, o deputado Pedro Lupion (PP), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, ainda não foi localizado. O espaço segue aberto.
Na mesma nota, o MST diz que os deputados se aproveitam de um momento em que os esforços do movimento estão voltados para “reconstruir lares e se solidarizar com as famílias” assentadas do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que “atacam a nossa histórica”.
“Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos. Muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”, finaliza a nota
