Há quase de 350 mil processos de regularização pendentes em Portugal/Getty Images
Uma mudança na lei em Portugal que altera as regras do tempo de residência exigido para ter acesso à nacionalidade país pode facilitar beneficiar a comunidade brasileira lá estabelecida.
O texto foi sancionado pelo presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, no sábado (24) e entrará em vigor após publicação no Diário da República, o Diário Oficial de Portugal.
Segundo a Folha de S.Paulo, para ter direito à naturalização, os estrangeiros precisam comprovar ter vivido ao menos 5 anos em território lusitano. A legislação só considerava o período de residência legal. As novas diretrizes flexibilizam esse critério, incluindo nesse cálculo também o tempo que os imigrantes estiveram esperando pela regularização.
Portugal permite essa adequação do status migratório de pessoas que entraram no país como turistas, mas permaneceram para viver e trabalhar mesmo sem a permissão correta.
Essa possibilidade, incomum em boa parte da União Europeia, é a principal porta de entrada da comunidade brasileira em Portugal, que já ultrapassou a marca de 400 mil residentes legais.
O processo de regularização é demorado, podendo levar de dois anos para mais. Há quase de 350 mil processos de regularização pendentes em Portugal, com os brasileiros na liderança dos pedidos.
Esse período sem a documentação não era considerado para a obtenção da nacionalidade. Agora, com as novas regras, o tempo de residência para a naturalização passa a valer a partir do momento em que os imigrantes têm o pedido de regularização aceito.
Essas mudanças foram resultado de uma mobilização da comunidade estrangeira em Portugal. Uma das principais vozes do movimento foi a brasileira Juliet Cristino, que chegou a discursar no Parlamento.
De qualquer modo, os estrangeiros precisam enviar uma série de documentos, como inscrições na segurança social e no sistema de identificação fiscal, além de contratos de trabalho ou de exercício de atividade profissional como autônomos. Os pedidos só serão aceitos depois de passarem por um crivo inicial de verificação das autoridades migratórias.
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