INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Por: Ascom
A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã de hoje em audiência pública, para debater a nova concessão da BR-040 e propostas de melhorias na segurança das cidades às margens da rodovia, como Areal e Petrópolis, que contou com a presença de vereadores e representantes desses municípios. Os principais pontos debatidos foram a reforma da subida da Serra da Estrela, a instalação de passarelas e redutores de velocidade, além da revisão do valor do pedágio, considerado alto.
A audiência comandada pelo deputado Marcelo Dino (União), já que o deputado Dionísio Lins (Progressistas) presidente da comissão, teve que se ausentar por motivo de saúde. Marcelo Dino ressaltou a importância do colegiado como um espaço para dar voz às demandas da população e reforçou a relevância do debate.
– A audiência foi fundamental para discutirmos a concessão da BR-040, um tema que impacta diretamente as cidades próximas. Nosso compromisso é levar essas reivindicações adiante e buscar soluções dentro do Parlamento – afirmou.
Já o vereador da cidade de Areal, Luís Ribeiro (PRD), destacou a necessidade de melhorias urgentes na BR-040 e cobrou ações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aumentar a segurança no trecho. – Há anos solicitamos a instalação de passarelas, radares e abrigos de ônibus, especialmente em comunidades como Cachoeirinha e Vila Delight, onde os índices de acidentes são alarmantes. Nos últimos cinco anos, mais de 10 pessoas perderam a vida nesse percurso. Precisamos de medidas justas e eficazes para garantir a segurança da nossa população – pontuou Ribeiro. Wesley Barreto (PRD), vereador do município de Petrópolis, criticou a qualidade do serviço prestado na rodovia, especialmente na subida da Serra. Para ele, os trabalhadores que dependem dessa rodovia para garantir seu sustento enfrentam diariamente uma estrada cheia de buracos, sem manutenção adequada e com um pedágio abusivo de R$14,50.
– Além disso, a falta de responsabilidade com obras inacabadas já causou deslizamentos e prejudicou centenas de famílias, como ocorreu na comunidade do Contorno, em 2017. É um descaso inaceitável – afirmou.
O Aumento do pedágio previsto na próxima concessão, foi outra demanda discutida durante a audiência, pois prevê um valor de R$ 19,99, um reajuste de aproximadamente 38%. O valor foi duramente criticado pelos parlamentares presentes no debate, que destacaram o impacto financeiro para os moradores e trabalhadores que dependem da rodovia diariamente. O presidente da Câmara Municipal de Areal, Álvaro Freitas (PSD), reforçou a insatisfação com os valores do pedágio e pediu mais justiça na concessão.
-Não faz sentido a população pagar cada vez mais caro enquanto a estrada continua cheia de problemas. Já estamos arcando com um pedágio abusivo, e agora querem aumentar ainda mais sem oferecer melhorias reais. Precisamos garantir que a nova concessão seja feita com critérios justos e que os motoristas não sejam ainda mais penalizados – disse.
A rodovia BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, passará por uma nova concessão prevista para o segundo semestre deste ano. Ainda durante a audiência pública, o colegiado ouviu as preocupações dos vereadores e representantes municipais com a possibilidade de que a nova administração da rodovia mantenha os problemas da atual, sem garantir melhorias efetivas na infraestrutura e na segurança. Luciana Telles, representante da Defensoria Pública do Estado, enfatizou a necessidade de garantir que a nova concessão respeite os direitos dos usuários e cumpra com as obrigações previstas no contrato, pois mesmo sendo gerida pela iniciativa privada, a rodovia continua sendo um serviço público e deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência.
– O que vemos hoje, no entanto, é uma concessão que não entrega um serviço eficiente, deixando de fazer investimentos essenciais, como a duplicação de trechos e a manutenção adequada da via. É fundamental que a fiscalização desse contrato seja rigorosa e que os órgãos competentes atuem para assegurar que a população receba um serviço de qualidade – agirmou.
O representante da ANTT, Thiago Martorelly, se comprometeu com as demandas apresentadas e disse que a agência irá trabalhar para melhorias na rodovia. Ele garantiu que o órgão está aberto para ouvir sugestões de melhorias, corrigir erros e seguir em frente.
– Nosso objetivo é sempre estudar as necessidades da população e buscar soluções para garantir um serviço mais eficiente – disse.
A ANTT vai marcar uma reunião com a comissão de transportes da Assembleia Legislativa, representantes do Ministério Público Federal, prefeituras e vereadores dos municípios que margeiam a BR 040, para discutirem os pontos da nova licitação da rodovia antes do dia 30 de abril, data da próxima licitação.
Estiveram presentes também na audiência, os representantes da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Douglas Susini; da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização e Gestão (Seplag), Eduardo Duprat; e os vereadores do município de Areal, Itamar Medina (União), Samuel Sanseverino (PSB), Robson Monteiro (PRD) e Filipinho Barros (PDT).
