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Neste momento, a proposta tem 35 assinaturas das 171 necessárias; opositores trabalham para já conseguir o número mínimo em no máximo duas semanas
Jovem Pan/Por: Estadão Conteúdo
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou, nesta segunda-feira (11), a coleta de assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para anistiar os presos do 8 de Janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Neste momento, a PEC tem 35 assinaturas das 171 necessárias – a oposição trabalha para já conseguir o número mínimo em no máximo duas semanas.
Trata-se de uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o STF analisar a medida que beneficia Bolsonaro.
“Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro. A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição”, disse Sóstenes.
O texto anistia todos aqueles que “participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023” e tenham sido condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas”, disse Sóstenes.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e também beneficiaria Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
O texto aprovado prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado democrático de direito.
A reação por uma PEC, porém, levaria tempo até surtir efeito. A votação de propostas de emenda à Constituição costuma levar mais tempo – em alguns casos, nesta legislatura, o governo conseguiu trabalhar para que PECs incômodas não avançassem.
Foi o caso da PEC das Drogas, que queria qualificar como ato criminoso a prática de portar entorpecentes “independentemente da quantidade”. A tramitação dessa proposta foi interrompida na Câmara, após aprovação no Senado. O governo conseguiu trabalhar para impedir que partidos indicassem membros para a formação de comissão especial para discutir esse projeto.
