Pacote fiscal: Senado deve concluir votação nesta semana e enviar texto à Câmara

Senadores analisam quatro destaques na terça-feira (17); medidas podem melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo o relator

Da: IstoÉ Dinheiro

Senado aprovou reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira, 5; texto segue para a sanção do presidente Lula Foto: Carlos Moura/Agência Senado

 

O Senado deve concluir nesta semana a votação do pacote fiscal do governo, com a análise de quatro destaques marcada para terça-feira (17). Após essa etapa, o projeto de lei complementar seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 na última quinta-feira (12). Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

O que falta para o Senado concluir a votação do pacote fiscal?

Os quatro destaques são pedidos de votação separada de trechos do projeto. Eles tratam de pontos centrais do pacote:

  • Limites para o crescimento das despesas públicas;
  • Cálculo dos pisos constitucionais;
  • Regras para benefícios tributários.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 41 votos no Senado para aprovar os dispositivos. A votação do texto-base reuniu apenas quatro votos acima desse patamar, indicando uma margem estreita para o governo.

Como será a votação na Câmara dos Deputados?

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com os líderes partidários para definir a tramitação e a votação da proposta.

A aprovação exige pelo menos 257 votos entre os 513 deputados. Se a Câmara modificar o texto, o projeto precisará retornar ao Senado.

Uma das principais medidas permite ao governo bloquear despesas para atingir o centro da meta fiscal de 2027, de R$ 73,2 bilhões, em vez de considerar apenas o piso da margem de tolerância.

Nos anos em que esse bloqueio ocorrer, o limite de crescimento real dos gastos públicos cairá de 2,5% para 2%. Os valores congelados não poderão ser liberados no mesmo exercício.

Corte de benefícios tributários sobe para 20%

O projeto também amplia de 10% para 20% o corte nos benefícios tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões, e estabelece uma trava para compensações tributárias.

Outras medidas previstas são:

  • Excluir, até 2030, a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde;
  • Permitir que até R$ 10,5 bilhões gastos para conter o preço do diesel fiquem fora da meta fiscal de 2026.
Quem elaborou o pacote fiscal?

A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e elaborada pela equipe econômica.

A versão aprovada no texto-base foi negociada por Eduardo Braga com senadores e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ao longo do dia da votação.

Além disso, verifique

‘Sem vaidades’: Tereza Cristina revela como direita pretende enfrentar Alcolumbre pelo comando do Senado

MONEY TIMES/Por: Juliana Caveiro   A senadora Tereza Cristina (PP-MS) admitiu a possibilidade de um acordo …