País precisa de um licenciamento ambiental moderno

Por: ASCOM

 

O Brasil está diante de uma escolha decisiva. Após anos de debates e amadurecimento, o Congresso aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25), resultado de amplo diálogo entre técnicos, parlamentares e sociedade. Agora, cabe ao Parlamento garantir que esse avanço não seja perdido: na próxima quinta-feira, 16 de outubro, votaremos a derrubada dos vetos presidenciais ao texto original do PL 2159/21. É o momento de reafirmar nosso compromisso com um país mais eficiente, competitivo e sustentável.

Hoje, empreendedores e gestores públicos enfrentam um sistema marcado pela lentidão e pela incerteza. Processos que deveriam garantir equilíbrio entre proteção e desenvolvimento acabam se tornando barreiras para investimentos essenciais, inclusive os voltados à descarbonização da economia. Obras de infraestrutura, energia, saneamento e logística aguardam por anos a liberação de licenças que poderiam ser concedidas de forma célere, responsável e técnica.

O texto aprovado no Congresso busca corrigir essas distorções. Ele propõe regras claras, prazos objetivos e novas modalidades de licenciamento que diferenciam o grau de exigência conforme o tipo e o porte do empreendimento.

Um dos exemplos é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que reconhece o histórico de conformidade ambiental das empresas e simplifica o processo para atividades de baixo impacto. Trata-se de um incentivo à boa conduta e à responsabilidade — premiando quem cumpre a lei e liberando o poder público para concentrar esforços na fiscalização de casos mais complexos.

Outra mudança importante é a definição de prazos para manifestação dos órgãos competentes. Hoje, a ausência de resposta pode paralisar um projeto por tempo indefinido. O novo modelo transforma a inércia em eficiência: se a oitiva é apenas consultiva e o órgão não se manifestar dentro do prazo, o processo segue. É o fim do que muitos chamam de “bônus da inércia”, onde o silêncio burocrático se torna obstáculo ao desenvolvimento.

Com regras mais transparentes e prazos bem estabelecidos, o Brasil passa a oferecer um ambiente mais seguro e competitivo para investidores em infraestrutura sustentável e logística moderna. Esse avanço beneficia setores essenciais como saneamento e energia, além de impulsionar projetos logísticos em hidrovias e portos, que exigem manutenção constante.

Ao garantir maior previsibilidade, o novo marco contribuirá não apenas para a redução dos custos no transporte de cargas, mas também para a diminuição das emissões de CO₂, consolidando o país como referência em desenvolvimento responsável e eficiente.

A derrubada dos vetos é fundamental para que o novo marco legal fortaleça a economia verde, gere empregos e garanta segurança jurídica para quem investe e para quem fiscaliza. Modernizar o licenciamento não é flexibilizar a proteção ambiental, mas sim criar condições para que o Brasil cresça com responsabilidade, alinhando eficiência, sustentabilidade e desenvolvimento.

Na quinta-feira, o Congresso tem a oportunidade de destravar o futuro do Brasil. Votar pela derrubada dos vetos é garantir que nosso país avance, equilibrando progresso econômico e proteção ambiental.