INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Com o avanço da proposta que trata da mudança da jornada de trabalho, setor produtivo e congressistas da oposição estudam estratégias para compensar as empresas
Parlamentares se articulam para evitar uma contaminação da discussão do fim da escala 6×1 na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2026, que propõe a cobrança de uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento ou receita das empresas para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
Com o avanço da tramitação da PEC que trata da mudança da jornada de trabalho, o setor produtivo e congressistas da oposição estudam estratégias para compensar as empresas em uma eventual redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Entidades de diversos setores argumentam que a mudança vai provocar aumento de custos para os empresários e, consequentemente, alta nos preços.
A PEC 01/2026 é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sob relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“Eu percebi que em determinados momentos se quis fazer uma mistura, dizendo que uma PEC ia compensar a outra. Não há sintonia entre as PECs”, declarou Laércio Oliveira durante seminário organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) nesta terça-feira (5).
Para o senador Laércio Oliveira, a PEC 01/2026 coloca todas as empresas em um patamar de igualdade. Atualmente, há 17 setores da economia desonerados.
A desoneração da folha permite que empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento.
Na última quinta-feira (30), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios.
“Na minha opinião, é muito injusto a desoneração de 17 setores, que são beneficiados em detrimento dos demais”, declarou Laércio durante o evento.
Impacto neutro
De acordo com o senador Laércio, a PEC tem impacto fiscal neutro. Isso significa que não haverá prejuízo nem aumento de arrecadação para o governo com a aprovação da proposta.
O parlamentar afirmou a jornalistas que há uma disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em votar a proposta ainda no primeiro semestre de 2026.
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e Senado até julho, a desoneração já passa a valer em 2027, explicou Laércio Oliveira.
Estratégias
A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) também tem demonstrado preocupação com uma eventual contaminação do debate.
O presidente da frente, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse à CNN Brasil que eventuais compensações às empresas com a redução da escala devem ser incluídas no próprio texto da PEC do fim da escala 6×1.
“O combinado, e acertado, vai por cima do legislado. São pontos que podemos colocar na 6×1 para compensar as empresas e não passar esse custo para os preços e, consequentemente, para o consumidor”, disse o deputado para CNN Brasil.
