PF nega porte de arma para elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

Decisão aponta limites constitucionais da Guarda Municipal; prefeitura diz que processo segue em análise em Brasília

Camille Barbosa, da CNN Brasil, Rio de Janeiro
Prefeitura divulgou uma sala de monitoramento que funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, com agentes atuando de forma permanente e distribuídos por áreas de atuação da cidade • Iago Campos

 

A Polícia Federal negou o pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro para concessão de porte de arma funcional aos integrantes da Divisão de Elite da Guarda Municipal, chamada de Força Municipal. A instituição justifica que o indeferimento tem como fundamento a legislação que proíbe a cessão de armamento a integrantes de outras carreiras que estejam lotados na guarda municipal.

CNN Brasil apurou que o documento destaca que as guardas municipais têm caráter civil e são destinadas à proteção preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, conforme previsto na Constituição.

Segundo divulgado informações divulgadas pela prefeitura, todos os agentes que participaram do curso de formação da Força Municipal são guardas municipais selecionados por processo interno. Mil e quinhentas pistolas já foram entregues em cerimônia realizada na Superintendência Regional da PRF(Polícia Rodoviária Federal). O treinamento também contou com apoio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

Durante um evento realizado no início de fevereiro, o prefeito Eduardo Paes afirmou que a atuação da guarda armada terá foco no enfrentamento de roubos e furtos. Segundo ele, a medida permitiria liberar agentes da Polícia Militar para outras frentes de combate à criminalidade.

Em nota, a administração municipal informou que solicitou formalmente à Polícia Federal a concessão do porte funcional para os agentes e afirmou que o processo está em curso, com cumprimento dos trâmites legais e prazos previstos. A prefeitura também declarou que todos os equipamentos adquiridos estão comprados e homologados.

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