PL da Dosimetria: relator no Senado não descarta mudanças em texto aprovado pela Câmara

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro, afirmou nesta quarta-feira (10) que não descarta mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Amin disse que pretende apresentar seu relatório até a próxima terça-feira (16), com expectativa de que o parecer seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17).

O senador afirmou que vai considerar as sugestões e emendas protocoladas pelos senadores e que alterações no texto não estão descartadas.

“Eu apresentarei o meu relatório com base, evidentemente, em todo o esforço feito pelo relator na Câmara e naquilo que os senadores apresentarem aqui como sugestões. Todos têm liberdade de propor, assim como tiveram liberdade de propor e debater na Câmara”, disse o senador.

Questionado sobre a possibilidade de transformar o projeto em uma anistia ampla para todos os condenados, Amin afirmou que isso dependerá de decisão política.

“Qual é o impedimento? Não há impedimento nenhum. O impedimento será por decisão política — começa pelo colégio de líderes, pela reunião das bancadas. Daí surge maioria ou minoria”, disse o senador.

A Câmara aprovou o PL da Dosimetria na madrugada desta quarta-feira (10). O texto reduz penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por participação no plano golpista.

A proposta altera critérios de progressão de regime e permite progressão para prisão domiciliar.

Apesar da redução de penas prevista no projeto, parlamentares de oposição defendiam anistia ampla e irrestrita, o que não foi incorporado ao texto aprovado pela Câmara.