INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Só a Agência Nacional de Transportes Aquaviários(ANTAQ) poderá deixar de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão
Por: Ascom
Terminou agora o encontro entre o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Julio Lopes (PP) e os 11 representantes das agências reguladoras, que teve a finalidade de discutir propostas de descontingenciamento e mostrar ao governo que o funcionamento das agências reguladoras federais sem cortes de verbas, irá proporcionar uma arrecadação superior a economia que se pretende fazer com a suspensão de seus gastos.
De acordo com parlamentar, a crise fiscal vem atingindo praticamente toda população pelo fato da dificuldade que vem sendo encontrada para que executivo e legislativo driblem a excessiva burocracia e reduzam os gastos para a liberação de verbas, o que obriga a cortes que prejudicam o atendimento essencial e a qualidade dos serviços públicos prestados, principalmente das agências fiscalizadoras que sofreram cortes de cerca de 25% em seu orçamento prejudicando o setor.
– Em uma conta simples de padeiro feita durante a reunião, que contou com a presença do Secretário Especial de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano, chegamos a conclusão que existe uma total inviabilidade da manutenção do bloqueio e descontingenciamento dos recursos das agências federais, que somado ao bloqueio das 11 agências, será da ordem de R$ 483 milhões, o que significa não o fim dessa despesa, mas sim seu adiamento.
Com isso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) que irá fazer o leilão do Porto de Santos, não tem os recursos necessários para recolher as taxas para promover o leilão que poderá arrecadar R$ 1 bilhão. Todas as outras agências já tem leilões previstos e que pelas mesmas razões não poderão realizá-los; assim como também as ações de fiscalização que geram bilhões de reais – explicou.
O parlamentar disse ainda que existe um contrassenso econômico nessa medida que certamente foi analisada por algum burocrata sem o devido aprofundamento, mas que a partir de agora com o conhecimento do secretário Ceciliano, haverá um avanço significativo no descontingenciamento das agências e na possibilidade da criação de um fundo de programa de aprimoramento do setor regulador brasileiro.
– O desequilíbrio fiscal em que vive o país e a necessidade de se contingenciar a todo o momento o orçamento, fez com que o governo contigenciasse mais de 50% das verbas das agências reguladoras tornando seu funcionamento inviável. Com certeza a criação desse fundo e do programa de capacitação trará benefícios profundos não só de aperfeiçoamento regulatório, mas também mais facilidade para empresários, empreendedores e todo o sistema regulador, que poderão obter rapidamente suas licenças e realizar seus procedimentos, gerando enorme recursos para o Brasil e total a população – disse.
