Projeto que tramita com urgência pode onerar tarifas de energia em R$ 93 bi, dizem associações

Deputado afirma que texto apenas corrige brechas deixadas por uma resolução normativa da Aneel e resguarda marco legal sancionado em 2022

CNN Brasil/Daniel Rittner, da CNN

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode elevar em R$ 93 bilhões a conta dos subsídios pagos por consumidores de energia elétrica em suas tarifas, segundo cálculos de cinco associações do setor que se opõem à proposta.

Protocolado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o PL 1292/23 trata de incentivos à geração distribuída, quando a energia é produzida pelos próprios consumidores, normalmente por meio de painéis fotovoltaicos.

O projeto já teve urgência aprovada e pode ser votado, a qualquer momento, no plenário da Câmara. Andrada argumenta que o texto apenas corrige brechas deixadas por uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e resguarda o espírito do marco legal da geração distribuída, sancionado em janeiro de 2022.

Um conjunto de cinco associações do setor, no entanto, diverge das alegações e sustenta que a conta será arcada por todos os consumidores — geralmente mais pobres — sem acesso a painéis solares para geração própria.

A tese das associações é que os subsídios à geração distribuída, com o projeto de lei, passarão de R$ 297 bilhões para R$ 390 bilhões até 2045. Essas subvenções, que serão crescentes ao longo do tempo, alcançam R$ 5,4 bilhões só em 2023. “A micro e minigeração distribuída já é competitiva e não depende de subsídios para a manutenção de seu crescimento. A insistência em ampliar esses benefícios é prejudicial para o país e para os brasileiros”, diz a nota conjunta.

O texto é assinado por Abrace (associação dos grandes consumidores industriais de energia), Abraceel (comercializadores de energia elétrica), Abeeólica (energia eólica), Abradee (distribuidoras) e Apine (produtores independentes).

Tem o endosso ainda da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.”O Projeto de Lei propõe alterações que aumentam a complexidade operacional, incentivam a comercialização dos créditos gerados, distorcendo a lógica da MMGD, sobrepõem-se aos termos do acordo setorial que originou a Lei 14.300/22 e acentuam as diferenças entre consumidores com e sem Micro ou Minigeração Distribuída”, afirmam as entidades.

A CNN procurou o deputado Lafayette de Andrada e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), mas ainda não obteve posicionamento.