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A restrição vale para as seleções masculina, feminina, de base e toda a comitiva técnica; PL também proíbe patrocínio de casas de apostas e jogos de azar
O PL 3.582/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados e ainda não foi despachado para nenhuma comissão. Somente após tramitar nas comissões temáticas é que segue para votação no plenário da Casa e depois para o Senado Federal.
Pela proposta, a exigência se aplica aos times que representam oficialmente o Brasil em competições internacionais. A exceção seria para partidas amistosas ou eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão competente.
De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), o parlamentar justifica que “as maiores conquistas” dentro do esporte ocorreram quando a base dos atletas e das comissões técnicas eram nacionais. Para ele, é precoce o intercâmbio de jogadores para times internacionais.
“A crescente transferência precoce de talentos para o exterior reduziu a competitividade dos campeonatos brasileiros, enfraqueceu os clubes formadores, diminuiu o interesse do público e reduziu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores”, diz o documento.
Sem casas de apostas
Além dos atletas, o PL engloba clubes, federações, confederações e demais entidades do sistema esportivo na proibição de firmar ou manter contratos de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento e naming rights, que é o direito comercial de empresas a oferecerem seus nomes a patrocínios, com esse tipo de empreendimento.
A restrição inclui a exposição de marcas em uniformes, centros de treinamento, estádios, placas de publicidade, transmissões, redes sociais, campanhas promocionais e outros meios de divulgação.
O deputado busca que a medida fortaleça campeonatos nacionais, valorize os clubes formadores, amplie a geração de empregos e aproxime novamente a Seleção Brasileira dos torcedores.
Sobre a proibição de patrocínios de empresas de apostas, argumenta que a ação é para preservar a integridade das competições, além de diminuir o uso do futebol como vitrine para o que chama de “atividades de alto potencial lesivo”.
“O afastamento das apostas do ambiente institucional do esporte contribui para prevenir conflitos de interesse, manipulação de resultados, assédio econômico sobre atletas e corrosão da confiança pública nas competições”, conclui.
