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Por: SECOM – PMQ
A Prefeitura de Quissamã participou, na sexta-feira (19), da solenidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a entrega dos cheques simbólicos referentes ao repasse de recursos economizados pelo Parlamento fluminense ao longo de 2025. O município esteve representado pelo prefeito Marcelo Batista e pelo chefe de Gabinete, Márcio Fernandes, que acompanharam a cerimônia no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj, no Centro do Rio de Janeiro.
O evento contou com a presença do presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, e do secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas, representante do governador do Estado, Cláudio Castro.
Ao todo, serão repassados R$ 220 milhões, sendo R$ 120 milhões destinados aos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro e R$ 100 milhões ao Governo Estadual. Os recursos são provenientes do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses.
O programa tem como objetivo apoiar financeiramente os municípios na execução de ações e serviços públicos de saúde, reduzir desigualdades regionais no acesso aos atendimentos, complementar os repasses federais e estaduais e incentivar boas práticas de gestão e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Durante a solenidade, o prefeito Marcelo Batista destacou a importância da iniciativa para os municípios fluminenses. “Esse repasse representa um avanço importante para os municípios e reforça o compromisso com o fortalecimento da saúde pública. Para Quissamã, é mais uma oportunidade de qualificar os serviços e garantir um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou.
Na ocasião, o prefeito Marcelo Batista também parabenizou e agradeceu ao deputado estadual Rodrigo Bacelar pela iniciativa do Projeto de Lei que viabilizou o programa, estendendo o reconhecimento aos demais parlamentares da Alerj que votaram e aprovaram a proposta, ressaltando os benefícios significativos para os municípios fluminenses. De igual forma, o prefeito agradeceu ao governador Cláudio Castro por sancionar a lei, destacando o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da saúde pública municipal.
De acordo com a legislação, os recursos correspondem a, no mínimo, 30% dos valores economizados pela Alerj na gestão do saldo financeiro dos duodécimos e deverão ser transferidos aos municípios em até 30 dias após o repasse ao Tesouro Estadual. Os valores deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada sua utilização em despesas administrativas gerais.
