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A decisão favorável veio após, em uma ação própria, a influenciadora e ex-BBB questionar a cobrança feita pela BRF/SA de quase R$ 600 mil
Metrópoles/Fábia Oliveira
Rafa Kalimann teve uma vitória judicial contra a BRF S/A, dona da Perdigão, nesta segunda-feira (3/3). A informação foi obtida com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira.
A decisão judicial
A defesa de Rafa Kalimann afirmou que a influenciadora já havia cumprido integralmente a campanha para a BRF, e a suposta infração ocorreu posteriormente, sem prejuízo concreto à empresa.
Diante disso, argumentou que a aplicação de múltiplas penalidades para um mesmo fato era excessiva, desproporcional e abusiva, violando o artigo 412 do Código Civil, que limita a cláusula penal ao valor da obrigação principal.
O juiz responsável pelo caso reconheceu que a multa aplicada extrapolava os limites da razoabilidade e violava o princípio da proporcionalidade, determinando a redução do valor de R$ 564.790,48 para R$ 38 mil, correspondente a 20% do valor do contrato original, ou seja, uma redução superior a 90% do total pedido pela BRF.
Assessoria se manifesta
A assessoria de Rafa Kalimann se manifestou sobre a vitória na ação. Em nota enviada à coluna, a equipe da ex-BBB disse que “a decisão abre um precedente relevante para artistas e outros profissionais que atuam no mercado publicitário, garantindo que cláusulas abusivas possam ser contestadas judicialmente”.
“Apesar da possibilidade de recurso por parte da BRF S/A, a vitória de Rafa Kalimann marca um importante reconhecimento pare evitar a cobrança de multas abusivas contra artistas e influenciadores digitais”, completou.
Entenda o caso
- Rafa Kalimann foi acionada na Justiça sob a acusação de rompimento de cláusula de exclusividade.
- Divulgadora dos produtos da Perdigão, ela foi flagrada em frente a um carrinho de cachorro-quente da Seara.
- Para piorar, a ex-BBB elogiou os produtos da empresa rival diante de seus milhões de seguidores.
- A empresa decidiu cobrar de Rafa um valor atualizado de aproximadamente R$ 566 mil.
- Rafa Kalimann apresentou uma impugnação questionando a cobrança de multa e o rompimento de contrato – ação esta que a influenciadora teve a vitória judicial relatada nesta matéria.
- Em documento oficial, Rafa afirmou que a Agência Ícone Talents conduziu e liderou as tratativas e negociações para celebração de contrato com a BRF.
- Segundo a influencer, os trâmites burocráticos não foram completamente esclarecidos.
