Reajuste do Judiciário vetado por Lula era uma das prioridades de Fachin

 

A proposta de recomposição salarial dos servidores efetivos do Poder Judiciário, vetada parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (22), era uma das prioridades do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin.

Desde que assumiu o comando da Corte, Fachin tem defendido publicamente a valorização da magistratura e dos servidores do Judiciário. Na última sexta-feira (19), por exemplo, ao discursar no encerramento do ano Judiciário, o ministro voltou a destacar o tema como uma das prioridades para 2026. “Para 2026, creio termos um encontro marcado com alguns temas relevantes, dentre eles: remuneração da magistratura”, afirmou.

Quando a proposta de recomposição ainda tramitava no Congresso, Fachin chegou a se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para defender a aprovação do texto.

O STF argumenta que é necessário corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Segundo a Corte, não se trata de um aumento no salário, mas de uma recomposição necessária que não é feita há anos.

No Legislativo, a articulação funcionou. A proposta foi aprovada nas duas Casas em tramitação célere, prevendo um reajuste em três parcelas cumulativas de 8%, a serem pagas em 2026, 2027 e 2028. A correção abrange os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário.

Ao chegar ao Palácio do Planalto, porém, o texto foi parcialmente barrado. Lula decidiu sancionar apenas a primeira parcela do reajuste, que começará a ser paga em 1º de julho de 2026.

De acordo com o governo, as parcelas previstas para 2027 e 2028 ocasionaria um aumento da despesa em períodos posteriores ao final do mandato de Lula, o que contraria a lei de responsabilidade fiscal.

No artigo 21 da legislação, está previsto que será nulo qualquer ato que resulte em “aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular”.

Outra proposta defendida por Fachin foi a criação do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores das carreiras do Judiciário. O texto havia sido aprovado no Congresso e foi sancionado integralmente por Lula nesta segunda.

O benefício será concedido a servidores que tenham participado de ações de capacitação, concluído cursos de graduação ou obtido títulos, diplomas ou certificados de pós-graduação, além de certificações profissionais.