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Plenário da do STF formou maioria para manter a suspensão do pagamento das emendas impositivas, incluindo a chamada “emenda Pix”
Metrópoles/Augusto Tenório
Relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão do pagamento das “emendas Pix“. Ele afirmou que os congressistas foram “jogados às traças” e estuda alternativas para lidar com a nova crise entre Poderes. Prontamente, ele garante que esse tipo de repasse continuará em uso no próximo ano e considera que uma das saídas para o Legislativo é submeter os gastos do Executivo e da própria Justiça aos mesmos parâmetros de transparência.
“Não vamos diminuir a emenda Pix, ela é um derivado das emendas impositivas. Podemos aprimorá-la, mas não perdê-la. Esse repasse dá celeridade, permite que o início de uma obra em 90 dias após a indicação, enquanto as outras emendas demoram até dois anos”, disse Angelo Coronel em entrevista à coluna. No início do mês, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência.
Angelo Coronel afirma que as regras definidas por Dino em sua decisão, referendada nesta sexta-feira (16/08) pelo plenário da Corte, não podem ser executadas por limitações técnicas. O senador argumenta que nem a Caixa, responsável pelo pagamento às obras, nem a Saúde, que controla a maior parte das emendas, possuem quadros suficientes para definir quais municípios estão aptos a receber cada emenda.
