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Grupo comandado por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, sustenta que Alexandre de Moraes (STF) promove censura; veja comunicado
Metrópoles/Paulo Cappelli, Petrônio Viana
O grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de descumprir leis norte-americanas e tentar censurar residentes dos EUA em plataformas digitais com sede no país.
Em um comunicado emitido após a ação movida contra Moraes, a rede Truth Social, comandada por Trump, e a plataforma Rumble afirmam que o ministro do STF “não está apenas tentando fazer cumprir a lei brasileira no Brasil – ele está tentando obrigar uma empresa dos EUA a remover conteúdo que é totalmente legal sob a lei dos EUA, estendendo sua jurisdição além das fronteiras do Brasil”.
“Este processo questiona se um tribunal estrangeiro pode obrigar as plataformas dos EUA a remover conteúdo que permanece legal sob a lei dos EUA. Ele levanta questões críticas sobre jurisdição e liberdade de expressão – se for permitido, pode abrir um precedente para governos estrangeiros influenciarem as decisões de conteúdo digital além de suas próprias fronteiras”, sustenta o Trump Media & Technology Group. A ação foi ingressada em uma corte na Flórida.
Na interpretação do grupo de mídia de Trump, as leis brasileiras não podem ser impostas a empresas americanas, sujeitas à legislação dos EUA. “Se um tribunal brasileiro pode impor mandatos de censura a empresas americanas, isso levanta preocupações mais amplas sobre o alcance legal internacional e o escopo das proteções da Primeira Emenda em um mundo cada vez mais interconectado. Este processo busca reafirmar um princípio legal fundamental: as empresas americanas que operam nos Estados Unidos estão sujeitas à lei dos EUA, não às diretrizes de tribunais estrangeiros”, argumentam o Rumble e a Truth Social.
“Censura”
No documento, Trump também acusa Moraes de censurar residentes nos EUA. Sem citar nomes, o comunicado faz referência ao caso do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. “O indivíduo identificado nos autos como Dissidente Político A é um jornalista brasileiro que tem criticado o governo e o Judiciário, incluindo o ministro Moraes. Ele foi acusado no Brasil sob leis relacionadas à desinformação e ameaças às instituições democráticas, o que o levou a deixar o país”, diz a nota.
“Mais tarde, o governo dos EUA negou o pedido do Brasil para extraditá-lo, determinando que as acusações eram baseadas em ‘crimes de opinião’ protegidos pelas leis de liberdade de expressão dos EUA”.
O grupo de Trump afirma que o ministro brasileiro tem pressionado plataformas americanas a censurar Allan dos Santos enquanto ele reside nos EUA. “Embora o governo dos EUA tenha se recusado a extraditar o dissidente político A, Moraes está tentando censurá-lo em solo americano sem notificar o governo dos EUA, usando ordens judiciais brasileiras para pressionar as plataformas americanas a bani-lo em todo o mundo”, afirma.
“Suas ordens de censura seladas exigem que as empresas sediadas nos EUA removam as contas do dissidente político, embora ele resida legalmente nos Estados Unidos e não tenha violado nenhuma lei dos EUA. Isso levanta sérias preocupações sobre se um juiz estrangeiro pode obrigar as empresas americanas a impor ordens de censura que contradizem as proteções legais dos EUA”, aponta o comunicado.
Inimigos militares
As empresas do presidente americano acusam o Judiciário brasileiro de tentar “encerrar o discurso político na América” e compararam as medidas de Moraes a possíveis tentativas de inimigos militares.
“Isso é insano. Esta não é apenas uma luta sobre censura – é uma luta sobre se empresas e indivíduos americanos devem obedecer a ordens judiciais estrangeiras que contradizem a lei dos EUA. Imagine se a China, o Irã ou a Coreia do Norte tentassem calar um jornalista que mora nos EUA emitindo ordens judiciais exigindo que as plataformas americanas removessem seu conteúdo”, argumenta o Trump Media & Technology Group.
