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Fundo Social foi instituído para dar conta dos recursos oriundos da exploração e da produção de petróleo e de gás natural em áreas de exploração do pré-sal
Itatiaia/Aline Pessanha
Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º), a medida provisória que amplia as possibilidades de uso do Fundo Social do pré-sal e autoriza o governo federal a aplicar até R$ 15 bilhões por ano em projetos de habitação de interesse social, infraestrutura social – como saneamento, saúde e educação, e enfrentamento de calamidades públicas.
O Fundo Social foi criado desde 2010 com o objetivo de gerenciar recursos oriundos da exploração e da produção de petróleo, gás natural em áreas de exploração do pré-sal que, por lei, precisam ser destinados para o desenvolvimento social e regional.
A área do pré-sal, localizada na costa sudeste do Brasil, pode gerar R$ 1 trilhão com vendas na produção de petróleo entre 2025 e 2034, de acordo com a estimativa da PPSA, empresa estatal responsável pela comercialização da parcela que cabe ao governo federal.
O projeto propõe, ainda para este ano, a aplicação de R$ 15 bilhões que seriam do fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o texto estabelece critérios para a distribuição regional dos recursos de infraestrutura e habitação: 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste. Dessa forma, é possível garantir a estabilidade econômica o reconhecimento de desafios ambientais e sociais do país diante do cenário atual.
