Senado aprova PEC que cria benefícios sociais em ano eleitoral

Texto prevê criação e ampliação de auxílios, além de zerar a fila do Auxílio Brasil; custo chega a R$ 41,25 bilhões

EXAME/Por: Alessandra Azevedo

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia benefícios sociais em ano eleitoral e prevê estado de emergência no país.

No primeiro turno, o placar foi de 72 votos a favor e um contra. No segundo, de 67 votos a um. Eram necessários pelo menos 49 votos a favor para aprovação. Agora, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.

O único senador que votou contra o texto foi José Serra (PSDB-SP). Segundo ele, a PEC passa por cima de todas as regras fiscais para liberar os gastos bilionários. No Twitter, ele disse que “a PEC dos Combustíveis subverte o regramento fiscal para, de forma abrupta, autorizar despesas temporárias na Constituição”.

As medidas custarão R$ 41,25 bilhões até o fim do ano e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos. Criar benefícios sociais em ano eleitoral, como seria o Pix Caminhoneiro e o auxílio a taxistas, no entanto, é proibido por lei. Por isso, senadores da oposição classificam a medida como eleitoreira.

Para contornar essa vedação legal, Bezerra sugere, no texto, a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

Após críticas de senadores sobre o “cheque em branco” que essa ressalva poderia significar, Bezerra fez mudanças no texto para garantir que o estado de emergência será limitado às medidas previstas na PEC. Segundo ele, a PEC não abre espaço para mais aumento de gastos.

Mudanças

Na prática, Bezerra abandonou o texto anterior (PEC 16/2022), que previa compensação aos estados pela redução a zero das alíquotas de ICMS do diesel e do gás de cozinha, o que custaria R$ 29,6 bilhões, e decidiu avançar na PEC 1/2022, uma proposta que trata de benefícios sociais, como o auxílio aos caminhoneiros.

A PEC 1 já estava no Senado desde o início do ano e chegou a ser chamada de “PEC Kamikaze” no Ministério da Economia, pelo alto impacto fiscal, de cerca de R$ 100 bilhões, previsto no texto original. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apensou (anexou) a PEC 1 à PEC 16, de forma que agora elas tramitam juntas.

Bezerra fez, então, um parecer com base na “PEC Kamikaze”, por considerar que a PEC 16, a PEC dos Combustíveis, “terminou não prosperando” por avaliação do governo e resistências no Senado, disse, em entrevista coletiva na manhã de quarta-feira, 29. Agora, a três meses das eleições, o governo é favorável à ampliação e criação de novos benefícios.

Bezerra afirmou que, com o agravamento da pobreza devido aos desdobramentos da crise econômica pós-covid, o ideal é conceder benefícios sociais diretos às camadas mais vulneráveis da população. “A PEC 1 tinha mais a ver com o espírito que agora dominava dentro do Senado”, disse.