INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
ISTOÉ/Por: Rodrigo Favoretto
No início do ano o Governo Federal lançou uma nova ferramenta que facilita o processo de transferência de veículos na compra e venda no país e até o momento nove estados já fizeram adesão ao novo sistema.
Com a transferência digital de veículos, não existe mais a necessidade de comparecimento a um cartório para o reconhecimento de firma ou firmar contrato em papel.
A novidade só poderá ser utilizada se o Detran do seu estado já aderiu ao novo sistema de transferência de propriedade digital e é realizada através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CTD).
Os estados que já utilizam a transferência digital são:
- Acre
- Ceará
- Mato Grosso do Sul
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Roraima
Como funciona a transferência digital
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pode ser realizada por qualquer proprietário de veículo que tenha documentação digital, obrigatório para carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
O vendedor deve acessar o aplicativo da CDT para registrar a intenção de venda, onde será preciso:
- Preencher as informações do veículo;
- Informar o CPF do comprador;
- Assinar digitalmente a operação.
Após esse processo o comprador será notificado pelo aplicativo sobre a intenção de venda e deverá repetir o mesmo procedimento. Após isso, a autorização será encaminhada ao sistema do Governo Federal.
Para finalizar a transferência, o comprador deverá entrar em contato com o Detran do seu estado para realizar o agendamento da vistoria e concretizar a transferência do veículo.
Para realizar a transferência de veículos digital é necessário que os usuários, vendedor e comprador, tenham o login qualificado na plataforma gov.br, ou seja, devem ter ao menos o nível prata. Confira aqui um guia do Governo Federal que explica como alcançar esse nível em seu acesso.
