Vereadores aprovam cinco projetos em turno único

Por: Lohaynne Gregório – Câmara Campos

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), com aprovação de cinco projetos em turno único de discussão. Entre eles, o texto que reconhece como patrimônio histórico a livraria “Ao Livro Verde”.

Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram os Requerimentos da Mesa Executiva, nº 2091/2023, nº 2092/2023 e nº 2181/2023, que solicitam regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0113/2023; nºs 0076/2023, 0149/2023 e 0163/2023; e nº 0210/2023, de acordo com o Regimento Interno.

Turno único

Os seguintes textos foram aprovados, em turno único de discussão:

Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0210/2023, que altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 9.337, de 13 de julho de 2023;

Do vereador Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Resolução nº 0076/2023, que institui a placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento aos Protetores e Defensores do Patrimônio Material e Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes;

Do vereador Maicon Cruz, o Projeto de Lei nº 0149/2023, que reconhece a Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Travessão de Campos, como Patrimônio Material de Campos dos Goytacazes;

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0113/2023, que reconhece como de relevante interesse Histórico, Cultural e Social para o Município de Campos dos Goytacazes, o Samba na Praça do Liceu; e o Projeto de Lei nº 0163/2023, que reconhece como Patrimônio Histórico Cultural do Município de Campos dos Goytacazes a Livraria e Papelaria “Ao Livro Verde”.

Os projetos votados em turno único também tiveram a redação final aprovada.

Redação Final

Nesta sessão, os vereadores aprovaram a redação final dos projetos discutidos e aprovados anteriormente. São eles:

Do Gabinete Do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0122/2022, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a Atletas, Equipes, Munícipes que representem o Município de Campos dos Goytacazes em Competições Esportivas Oficiais;

Projeto de Lei nº 0138/2023, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.475.982,64 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), oriundo de repasse efetuado pela União referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM no exercício financeiro de 2022, destinados a despesas com construção, restauração, manutenção e melhorias operacionais de áreas públicas;

Projeto de Lei nº 0139/2023, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.929.076,77(um milhão, novecentos e vinte e nove mil, setenta e seis reais e sete centavos), oriundo de repasse efetuado pela União referente ao BAP – Bônus Assinatura Petróleo no exercício financeiro de 2022, destinados a despesas com construção, restauração, manutenção e melhorias operacionais de áreas públicas;

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0237/2021, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Campos dos Goytacazes;

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0019/2022, que dispõe sobre a autorização que institui o táxi-lotação, que atenderá em linhas fixas, a preços acessíveis em avenidas ou locais de grandes fluxos com deficiência de transporte públicos em Campos dos Goytacazes.