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Ministro do STF rejeita pedido do PSD e afirma que decisão do plenário garante permanência até definição sobre eleição-tampão
Itatiaia/, Brasília
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o desembargador Ricardo Couto no cargo de governador interino do Rio de Janeiro.
Na decisão, Zanin negou um pedido apresentado pelo PSD e afirmou que o plenário do STF já deixou claro que o presidente do Tribunal de Justiça do estado deve permanecer no comando do Executivo até que a Corte defina o modelo de eleição para o chamado mandato-tampão.
“Não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que ‘até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo’, escreveu o ministro.
O pedido foi apresentado pelo PSD após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) eleger o deputado estadual Douglas Ruas como presidente da Casa. O partido argumentava que, com isso, caberia a ele assumir o governo estadual interinamente.
Zanin, no entanto, destacou que a questão já foi definida pelo plenário do STF e que não cabe nova deliberação individual sobre o tema neste momento. O ministro também ressaltou que não é possível analisar, nesta decisão, a regularidade da eleição na Alerj, assunto que é tratado em outro processo no Supremo, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Além disso, o julgamento do caso no STF segue suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até que haja uma decisão final, permanece válida a determinação de que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio exerça o cargo de governador.
Entenda o caso
A discussão teve início após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar o então governador Cláudio Castro inelegível e determinar a realização de uma nova eleição para um mandato-tampão.
Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo dentro do prazo de desincompatibilização para disputar o Senado — movimento interpretado como uma tentativa de viabilizar uma eleição indireta.
Diante do cenário, o PSD recorreu ao STF defendendo a realização de eleições diretas para a escolha do novo governador. A Corte, no entanto, ainda não concluiu o julgamento sobre o modelo a ser adotado.
