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IstoÉDinheiro/ Estadão Conteúdo
O governo federal prepara propostas de reajustes para cargos em comissão e funções gratificadas que variam entre 9% e 30%, que serão pagos em duas parcelas, em 2025 e 2026. Os aumentos devem ser encaminhados ao Congresso, em um contexto em que o governo é pressionado a cortar despesas, em projeto de lei que reúne todos os acordos já formalizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com diversas categorias do funcionalismo federal.
A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. O Ministério da Gestão e Inovação diz que a remuneração acumula “expressiva” defasagem em relação ao setor privado e às carreiras típicas do Estado (confira a nota mais abaixo).
As negociações sobre reajuste para o funcionalismo vêm se desenrolando ao longo deste ano, mas o iminente envio do texto ao Congresso ocorre em meio às indefinições sobre o corte de gastos no governo federal. A equipe econômica discute as medidas para reduzir o gasto público com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais órgãos setoriais, sem incluir o Legislativo neste momento. Não há previsão de prazo para a formalização das medidas, tampouco de impacto.
O projeto com os reajustes para o funcionalismo vai propor um aumento para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, dividido em seis grupos remuneratórios. Nos cargos da alta administração, deve haver um aumento que varia entre 17% a 30% ao ano. Já nas ocupações gerenciais, a proposta é de um reajuste de 17% em 2025 e de 9% em 2026. As gratificações de militares em cargos de confiança devem ter uma alta de 18% em 2025 e de 9% em 2026. As outras gratificações, em geral, terão um aumento de 9% nos dois anos.
‘Expressiva defasagem’
Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) justifica que, nos últimos anos, a remuneração nos cargos e funções comissionadas acumulou “expressiva” defasagem em relação ao setor privado e às carreiras típicas do Estado. A pasta cita que em 2024, por exemplo, a remuneração de secretários-executivos de Ministérios e até do presidente Banco Central, é de R$ 18.887,14, inferior ao salário de ingresso de várias carreiras típicas de Estado (que podem ser de R$ 20.924,80 ou R$ 22.921,71). O salário do secretário-executivo, que tem a função de substituir um ministro na sua ausência, equivale a 42,92% da remuneração do chefe da pasta.
