INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Avanço dos projetos orçamentários se dá na semana em que o STF voltou a liberar o pagamento das emendas parlamentares
Metrópoles/Gabriel Buss
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (6/12), o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que é, na prática, o texto preliminar do Orçamento do próximo ano. A partir de agora, deputados e senadores podem sugerir emendas ao texto, ou seja, propostas de alterações na proposta.
A votação foi simbólica, e os parlamentares não precisaram registrar nominalmente os votos. Esse é só a primeira etapa da análise do Orçamento. Nos próximos dias, ainda serão apresentados e votados os relatórios setoriais da peça orçamentária, e só na última semana do Legislativo deve ser feita a votação do relatório final da LOA de 2025 na CMO.
Depois, o plenário do Congresso também precisa votar o Orçamento de 2025. A votação final deve ser realizada entre 19 e 20 de dezembro, últimos dias de trabalho do Congresso em 2024.
Relatório de receitas
Na manhã desta sexta, foi aprovado também o relatório de receitas do Orçamento de 2025. O relator das receitas, deputados Domingos Sávio (PL-MG), incluiu em seu parecer uma previsão maior de receita do que o governo previa.
A projeção da receita primária prevista pelo era de R$ 2.907,8 trilhões em 2025. O relator reestimou o valor para R$ 2.930,3 trilhões, aumento de R$ 22,5 bilhões em relação ao que o governo colocou na proposta, o que representa 0,8% a mais do previsto inicialmente.
LDO também avançou nesta semana
Nesta semana, a CMO já havia aprovado o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para o Orçamento do ano que vem. A votação final da LDO deve ocorrer nos próximos dias.
A pauta orçamentária anda no Congresso na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a permitir o pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto pela Corte.
