Conselho Federal autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos

Norma publicada no Diário Oficial da União organiza prática já adotada no SUS e define regras para prescrição no atendimento básico

IG/Por: Pedro Emerenciano

 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quarta-feira (14) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos e outros medicamentos dentro do processo de enfermagem.

A medida, oficializada no Diário Oficial da União, estabelece critérios técnicos e organiza uma prática que já existe em partes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, a norma não cria uma atribuição nova, mas reúne regras, limites e responsabilidades para a prescrição feita por enfermeiros, desde que o atendimento siga protocolos institucionais e programas de saúde pública já definidos.

O que muda no atendimento

A resolução deixa claro que enfermeiros podem prescrever medicamentos, incluindo antibióticos, quando atuam dentro de protocolos clínicos, diretrizes do SUS e rotinas das unidades de saúde.

Isso ocorre, principalmente, na atenção primária, porta de entrada do sistema público.

Para o paciente, o impacto é mais organização e previsibilidade no atendimento.

Em serviços como postos de saúde, programas de imunização, acompanhamento de doenças crônicas e saúde da mulher, o enfermeiro passa a ter respaldo normativo mais claro para conduzir o cuidado sem interrupções desnecessárias.

O que a regra exige do profissional e o porquê de ser agora

A norma estabelece que a prescrição deve fazer parte do processo de enfermagem e estar baseada em critérios técnicos, evidências científicas e boas práticas assistenciais.

O enfermeiro precisa seguir protocolos oficiais e responder tecnicamente pelo cuidado prestado.

A resolução também reforça que a prescrição não é livre ou genérica: ela ocorre dentro de limites definidos, vinculada ao contexto institucional e às políticas públicas de saúde.

Segundo o conselho, a publicação da norma serve para organizar e consolidar uma atuação que já está presente no dia a dia do SUS.

A resolução foi construída após consulta pública nacional, que reuniu contribuições de profissionais de enfermagem, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade.

O texto também se alinha a modelos adotados em outros países, onde a enfermagem tem participação ampliada nos sistemas de saúde, especialmente no cuidado básico.