Adesão ao Refis 2026 movimenta Secretaria de Fazenda

SECOM – PMCG – Por: Mário Sérgio Junior / Fotos: Rodrigo Silveira

Os contribuintes que precisam negociar seus débitos tributários e não tributários com o município já podem fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. Esta terça-feira (3) foi o primeiro dia útil de atendimento presencial na Secretaria Municipal de Fazenda, mas a adesão ao Refis começou de forma virtual desde o dia 1º de novembro. O prazo termina em 5 de dezembro, sem previsão de prorrogação.

“Por iniciativa do prefeito Frederico Paes, foi votado na semana passada e mais um Programa de Recuperação Fiscal teve início. No meio digital começou no último dia 1º e hoje é o nosso primeiro dia de atendimento presencial para a adesão, que segue até o dia 5 de dezembro”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Carlos Roberto Junior.

O programa contempla dívidas de pessoas físicas e jurídicas com vencimento até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritas em dívida ativa, judicializadas ou não, inclusive débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não quitados integralmente. A lei também estabelece uma condição específica para débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2026.

“O Refis sempre é uma excelente oportunidade para o contribuinte e para o município também, porque com o ingresso desses recursos é possível oferecer à população mais serviços”, comentou o secretário.

Para os contribuintes em geral, o Refis 2026 estabelece diferentes condições de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá redução de 100% dos juros e das multas. No parcelamento, os descontos serão de 60% para pagamentos em até seis parcelas, 50% em até 12 parcelas e 40% em até 24 parcelas. O valor mínimo das parcelas para os contribuintes em geral será de R$ 89,75 para pessoas físicas e R$ 179,50 para pessoas jurídicas.

O programa também prevê condições especiais para grandes devedores, considerados aqueles cujos débitos consolidados com o município ultrapassem R$ 500 mil. Nesse caso, a adesão deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes e descontos específicos sobre juros e multas.

Para essa modalidade, os descontos serão de 100% para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até 60 vezes, 60% em até 90 parcelas e 50% em até 120 parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de 40 Uficas, equivalente a R$ 7.180.

Empresas em recuperação judicial também poderão aderir ao programa, mediante apresentação da documentação prevista na legislação. Para esse público, serão aplicadas as mesmas condições de descontos e parcelamento estabelecidas para os grandes devedores.

Como aderir – A adesão ao Refis 2026 poderá ser feita pela internet, no Portal da Prefeitura de Campos (AQUI), ou presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Treze de Maio, nº 129, no Centro. Para o atendimento presencial, o agendamento poderá ser realizado pelo telefone 0800-6025343.