INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Processo voltará a ser deliberado em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (22), às 13h
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) retirou de pauta da sua reunião de diretoria desta terça-feira (16) o processo referente ao aprimoramento da norma referente aos critérios para redução ou limitação de geração de energia elétrica no SIN (Sistema Interligado Nacional), que tem relatoria da diretora Agnes Costa.
o processo voltará a ser debatido em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (22), às 13h.
Em nota, a agência afirmou que a retirada ocorreu após órgão considerar necessário estar presente na audiência pública no Senado Federal que discutirá o bloqueio de orçamento das Agências Reguladoras, prevista para ocorrer na manhã desta terça.
Segundo a Aneel, o tema “demanda acompanhamento institucional prioritário por parte da Agência”.
Caso seja aprovado, o consumidor terá que arcar com a conta, já que a compensação do curtailment será feita por meio do ESS (Encargo de Serviços do Sistema), que é repassado na conta de luz.
Os cortes de geração ocorrem por três motivos: a falta de infraestrutura de transmissão, como linhas danificadas ou atrasadas, em que o gerador pode ser ressarcido por não ser responsável pelo problema; quando as linhas de transmissão atingem o limite de capacidade e a energia não pode ser escoada; além do excesso de oferta em relação à demanda.
Ao todo, os cortes somam mais de R$ 4 bilhões às usinas eólicas e solares.
Os mesmos são impostos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), visando equilibrar a oferta com a demanda de energia.
Nos dois últimos casos, não há direito a compensação.
Além disso, conforme mostrou a CNN, o setor aguarda um termo de compromisso vindo do Ministério de Minas e Energia para que consigam o ressarcimento dos prejuízos causados pelos cortes de geração.
Segundo a ABEEólica, associação que representa as empresas do setor eólico, o acordo pode permitir o ressarcimento entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao segmento, diminuindo o impacto negativo nos balanços do ano passado, quando a média de cortes ficou acima de 25%.
Entenda o processo
A Aneel busca estabelecer diretrizes para o ordenamento das manobras de redução ou corte da geração (ou curtailment, no jargão setorial) – quando usinas solares e eólicas são obrigadas a interromper sua geração por limitações da rede elétrica ou excesso momentâneo de oferta.
As novas regras, que serão tratadas pela agência, fazem parte das discussões da Consulta Pública (CP) nº45/2019, já em fase de conclusão.
Em outra frente, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, informou na reunião prevista para esta terça (16) será feita uma revisão da resolução normativa 1.030, que trata dos cortes obrigatórios de geração de energia elétrica.
Na prática, isso vai destravar o ressarcimento às empresas prejudicadas pela obrigação de cortar a geração, segundo parâmetros e prazos estabelecidos em lei aprovada no ano passado. A relatoria deste processo estava prevista para ser sorteada nesta segunda-feira (15).
Sandoval Feitosa também disse que a Aneel irá avaliar se houve prejuízos “fora do que seria considerado normal” aos geradores de energia elétrica que foram obrigados a fazer cortes no último domingo, em plano de emergência acionado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
