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ALERJ/Por: Gustavo Natario e Vítor d’Avila   O Estado do Rio de Janeiro terá regras mais rígidas para a concessão do benefício da saída temporária em penitenciárias administradas pelo Governo Estadual. É o que estabelece o Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa do …

ALERJ/Por: Buanna Rosa e Vitor d’Avila   Os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento podem ser dispensados do uso obrigatório do uniforme escolar. É o que determina o Projeto de Lei 5.761/25, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do …

A informação foi apresentada pelo presidente da Susep, durante oitiva na Alerj. ALERJ/Por:Buanna Rosa e Madu Costa   O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alexandre Chang, informou que 449 cooperativas e seguradoras de recuperação de veículos roubados atuam sem regulamentação no Estado do Rio, sendo 2.200 ao todo …

ALERJ/Por: Buanna Rosa e Gustavo Natario   O Estado do Rio poderá contar com um Estatuto das Blitzes. O objetivo é uniformizar procedimentos e orientar as autoridades de trânsito e seus agentes nas ações de fiscalização, disciplinando direitos e deveres dos entes públicos, empresas terceirizadas e do cidadão. A determinação …

ALERJ/Por: Gustavo Natario e Leon Continentino   A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (10/06), o Projeto de Lei 5.512/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), que dispensa o pagamento antecipado da taxa judiciária por advogados e …

ALERJ/Por: Gustavo Natario e Leon Continentino   Por 57 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21/05), a Mensagem 15/25, de autoria do Executivo, que indica Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de …

Deputados vão votar a indicação em plenário nesta quarta-feira (21/05). ALERJ/Por: Gustavo Natario   A indicação do vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) foi aprovada nesta terça-feira (20/05), por unanimidade (foram cinco votos favoráveis), pela Comissão …

Deputados apresentaram mais de 1.700 projetos de lei, e a Assembleia devolveu R$ 243 milhões aos cofres públicos. ALERJ: Por: Gustavo Natario e Leon Continentino   A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, nesta quarta-feira (18/12), o ano legislativo de 2024 com resultados expressivos, destacando-se pela …

Homologações de acordos judiciais serão isentas do pagamento de taxa judiciária. ALERJ/Por: Gustavo Natario e Leon Continentino   Os valores das tabelas de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) poderão ser atualizados anualmente pela variação da taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia …

ALERJ/Por: Gustavo Natario e Leon Continentino   O Governo do Estado poderá liquidar e pagar as emendas impositivas elaboradas pelos parlamentares fluminenses no exercício financeiro seguinte, na forma de restos a pagar. O objetivo é garantir a execução dessas emendas e não perder os valores destinados pelos deputados estaduais. A …