Fonte: Agência Brasil O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, continua avançando no Senado. Segundo o relator do PLP, Fernando …
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É esperado que o relator no Senado, Fernando Bezerra, apresente seu parecer sobre o projeto de teto do ICMS após nova rodada de negociação com governo EXAME/Por: Da Redação A proposta para estabelecer um teto de 17% no ICMS dos combustíveis e outros insumos “essenciais” deve ganhar mais detalhes nesta terça-feira, …
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Proposta aprovada na Câmara preocupa governadores e prefeitos que temem queda de arrecadação dos municípios EXAME/Por: Esfera Brasil A câmara dos deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei 18/22 que estabelece um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Isso porquê esses …
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ISTOÉ/Por: Estadão Conteúdo O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 6, durante coletiva do Palácio do Planalto, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ressarcir os Estados pela perda de arrecadação com a zeragem do ICMS sobre o diesel “tem a sensibilidade da Casa” e …
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Carlos Lupi afirmou que a criação do comitê é uma provocação à sua legenda Por: Estadão Conteúdo O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, chamou de “oportunismo sem legitimidade” o recém-criado “Comitê BrizoLula”, grupo formado pelo diretório estadual do PT no Rio de Janeiro para, segundo o partido, unir a …
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Ideia é que sociedade participe do debate programático e envie sugestões que possam ser incorporadas ao programa de governo EXAME/Por: Estadão Conteúdo A campanha para as eleições deste ano do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criará uma plataforma digital para que a sociedade participe do debate programático e envie sugestões que …
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Norma garante benefício a pessoas com deficiência, gestantes e idosos Fonte: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, garante direitos a acompanhantes de pessoas com prioridade de atendimento. A …
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Com experiência de 20 anos em gestão pública, deputado Christino propõe leis para diminuir efeitos das chuvas no país Ascom Noroeste Deputado Christino Áureo Para mitigar os efeitos das tragédias ocasionadas pelas chuvas, como a que aconteceu em 2011, na Região Serrana, com um saldo de mais de mil mortes, …
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Fonte: Agência Brasil O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto foi aprovado hoje no Senado e agora segue para sanção presidencial e inclui várias mudanças …
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ISTOÉ/Reuters/Por: Maria Carolina Marcello – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu nesta terça-feira que não há consenso na Casa para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O clima eleitoral já instalado e a necessidade de um quórum elevado para a aprovação da …
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