INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Money Times/Por: Lorena Matos
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL2496/22) que prevê mudanças para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é de que, após o vencimento, a carteira tenha 60 dias de validade, ao invés dos atuais 30.
Desde abril de 2020, o prazo de validade da CNH aumentou: condutores com idade inferior a 50 anos só precisam renová-la a cada 10 anos. Anteriormente, o prazo era de cinco anos no caso de motoristas com idade inferior a 65 anos e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.
O Projeto de Lei objetiva dar mais tempo para que os condutores possam organizar os processos para renovação da carteira de habilitação.
O relator do projeto de Lei aponta que o prazo atual de 30 dias para renovação da CNH é muito curto. Ao aumentar o tempo para 60 dias, o plano é viabilizar mais tempo para agendar e realizar os exames médicos e psicológicos exigidos para a renovação.
Dessa maneira, durante o período o motorista não poderá ser multado. No entanto, caso o documento ultrapasse o prazo, será aplicada infração gravíssima.
Recentemente, o projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e tramita em caráter conclusivo. O próximo passo para que entre em vigor é a análise feita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto ainda propõe que, mesmo após o prazo de vencimento, o documento siga valendo como identidade, por prazo indeterminado.
