Daniel Alves aguardará a decisão da Justiça em liberdade 06/08/2019REUTERS/Amanda Perobelli

Daniel Alves: veja as regras e condições da liberdade provisória

Ex-jogador da Seleção Brasileira vai aguardar resultado do processo fora da prisão

 

Da CNN

Daniel Alves aguardará a decisão da Justiça em liberdade
06/08/2019REUTERS/Amanda Perobelli

 

A Justiça da Espanha concedeu liberdade provisória a Daniel Alves, condenado por estupro em Barcelona. Para isso, o ex-jogador da Seleção Brasileira precisará pagar fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) e terá que seguir outras determinações durante o período em que estiver fora da prisão.

As duas partes do processo recorreram da decisão. A defesa do brasileiro ainda busca a absolvição, enquanto o lado da vítima quer que seja atribuída a pena máxima para o crime, que é de 12 anos. Daniel Alves permanecerá em liberdade até que os recursos sejam julgados.

Veja as determinações para Daniel Alves seguir em liberdade

  • Fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões)
  • Retirada dos passaportes brasileiro e espanhol
  • Distância de pelo menos 1km e incomunicabilidade com a vítima (por nove anos e seis meses)
  • Não pode deixar a Espanha
  • Deve se apresentar ao tribunal semanalmente.

A condenação por estupro

O lateral-direito brasileiro Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro na Espanha. A sentença foi comunicada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha no último dia 22 de fevereiro.

O jogador já passou mais de um ano na prisão, tempo que será descontado da condenação.

O julgamento

O julgamento de Daniel Alves, acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022, chegou ao fim no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado.

O Tribunal de Barcelona decidiu manter o julgamento mesmo com o pedido da defesa do atleta para que houvesse uma suspensão por violação de direitos como o da presunção de inocência.

Os magistrados consideraram que nenhum direito foi violado. O tribunal disse que Daniel Alves contou com a presença de uma advogada desde o momento em que foi preso, o que não caracteriza violação de direitos.

Em depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcóolica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos. Ela acusa o jogador de agressão sexual.

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