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Contran estende excepcionalmente a validade dos documentos até dezembro de 2026
Motoristas brasileiros ganharam mais prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso o documento tenha vencido entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estende a validade dessas habilitações até 9 de dezembro de 2026.
A regra contempla exclusivamente condutores cuja CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) tenha vencido dentro do intervalo definido pelo Contran. Não é necessário emitir um novo documento nem solicitar algum procedimento específico para registrar a extensão. Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito devem considerar a prorrogação durante as atividades de fiscalização.
A determinação não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Depois de 9 de dezembro, os motoristas abrangidos pela medida terão 30 dias para providenciar a renovação do documento, conforme estabelece a própria deliberação.
Proposta em estudo pelo Governo Federal desobriga autoescola para obter CNH • Agência Brasilia
Mudança ocorre durante implantação da CNH do Brasil
A decisão acontece em um momento de transformação do processo de obtenção e manutenção da habilitação no país. O programa “CNH do Brasil” facilitou as regras para obtenção da habilitação, bem como algumas mudanças no processo de renovação. Segundo dados do Ministério dos Transportes, nos primeiros nove meses de funcionamento do programa, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados.
O número de pedidos para iniciar uma nova habilitação também aumentou. Foram 7,3 milhões de requerimentos em 2026, contra 2,3 milhões no mesmo período de 2025, crescimento de 216%. A expansão foi acompanhada por mudanças no processo de formação. A plataforma digital passou a concentrar diferentes etapas da primeira habilitação, enquanto o curso teórico passou a ser disponibilizado gratuitamente em formato digital.
Outra alteração foi a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias. O requisito caiu de 20 horas para duas horas, além da possibilidade de contratação de instrutores autônomos. Segundo os dados divulgados pela pasta, aproximadamente 553 mil dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados em 2026 foram conduzidos por esses profissionais. Isso representa 13,2% do total, enquanto os Centros de Formação de Condutores responderam pelos demais 86,8%.
