Despoluição, esporte e obras: como o Rio de Janeiro acumulou quase R$ 200 bilhões em dívidas

Despoluição, esporte e obras: como o Rio de Janeiro acumulou quase R$ 200 bilhões em dívidas

CNN/Pedro Duran

 

Em meio ao Regime de Recuperação Fiscal, o estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação no STF para rever a dívida que já ultrapassou R$190 bilhões com a União. A gestão de Cláudio Castro (PL) alega ‘Estado de Coisas Inconstitucional’ para não ter que pagar toda a fatura. Em outras palavras, os procuradores do Rio de Janeiro sustentam que várias ações ao longo de mais de 20 anos deixaram o estado sem escolha e criaram um ambiente impossível de ser superado com base nas leis e na Constituição Federal.

Ao longo das últimas décadas foram vários empréstimos com bancos como o BID, Banco do Brasil, BNDEs, Caixa Econômica Federal e Banco Mundial. Só entre 2008 e 2016, foram 41 operações de crédito feitas pelo governo do estado. Empréstimos sobre empréstimos, que acabaram gerando um rombo insuperável.

O problema é que a dívida cresceu numa velocidade três vezes maior que a receita do estado. Entre 1998 e 2022, a dívida do Rio de Janeiro cresceu 2.466%, enquanto a arrecadação de ICMS (como fator usado de base para o crescimento econômico) aumentou 707%.

“A dívida do Rio vem crescendo três vezes o tamanho da receita. Da forma como nos organizamos, a gente tem fôlego para chegar muito próximo do fim do governo, então o grande beneficiário de um julgamento favorável ao Rio não seria o governador Cláudio Castro, mas o sucessor dele”, disse à CNN o secretário da Fazenda, Leonardo Lobo.

O problema começa nos anos de 1990, há mais de 30 anos. Empréstimos tomados para obras como a da Linha Vermelha, abrem o caminho para uma sequência de crediários que futuramente o Rio não conseguiria pagar. Os passivos do antigo Banerj, o Banco do Estado do Rio de Janeiro, extinto em 2004, também entram na lista, assim como os gastos para a despoluição da Baía de Guanabara.

Ao longo dos anos, iniciativas para preparar a cidade para eventos esportivos, passam a deixar a fatura ainda maior. É o caso das obras para os jogos Pan Americanos, as Olimpíadas e a Copa do Mundo.

Lobo revela que uma das preocupações dele é um possível calote nos fornecedores e atraso do pagamento dos servidores em caso de o resultado do julgamento não ser favorável ao Rio. Dados do governo apontam que na crise econômica de 2017, sob a gestão de Luiz Fernando Pezão, os indicadores criminais dispararam. Dos homicídios ao roubo de carga, a crise financeira do estado teria impulsionado a violência.

“Se a gente não conseguir negociar a dívida, em cerca de dois anos, poderemos ter problemas com o pagamento dos servidores e fornecedores e a manutenção das políticas públicas essenciais para população fluminense. Corremos o risco de viver novamente uma situação de caos como a que passamos em 2017”, conta. Lobo alerta, no entanto, que esse cenário não seria imediato, já que o estado tem feito ‘a lição de casa’.

A avaliação da equipe econômica de Castro é de que a guerra fiscal também afugentou empresas e indústrias do Sudeste brasileiro, o que teria ajudado a agravar a situação de outros estados, como Minas Gerais. Para eles, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e outros atos do governo para negociação e reparcelamento das dívidas não foram exatamente escolhas, mas decisões tomadas sem que houvesse alguma alternativa.