Indústria cita erros no transporte e pede teste de viabilidade dos projetos

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o planejamento da infraestrutura de transportes do Brasil insiste em erros matriciais. Em estudo divulgado nesta terça-feira (18), a entidade afirma que o setor aposta em projetos sem viabilidade, que avançam por interesses particulares. 

Na avaliação do diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, há falhas na governança nos projetos de infraestrutura, trazendo como consequência baixa produtividade dos investimentos no setor.

“O país, contudo, não apenas investe pouco, mas não o faz necessariamente bem. A fragilidade na governança dos investimentos — inclusive e particularmente falhas no planejamento, na qualidade dos projetos, e na sua implantação e acompanhamento — levou a uma infraestrutura de transportes com debilidades que implicam em perda de competitividade”, diz.

O trabalho da CNI apresenta uma proposição central de que nenhum projeto deveria avançar no ciclo de planejamento sem antes passar por um teste de viabilidade, com o uso de uma análise de custo-benefício, e a identificação de falhas críticas que impeçam sua implantação, operação ou a provisão dos serviços decorrentes.

Planejamento Integrado

O estudo “Planejamento de transportes e as novas rotas de integração logística na América do Sul” sugere que o Planejamento Integrado de Transportes não garante uma priorização com o rigor necessário de projetos e obras. 

Segundo a CNI, as fragilidades do planejamento do setor estão relacionadas a três fatores:

1. Avaliação imprecisa dos benefícios das ações
2. Desconhecimento dos custos das ações
3. Modais estritamente complementares estarem segregados ou não integrados no processo de planejamento, entre, por exemplo, empreendimentos ferroviários e portuários

Diante desse contexto, a entidade da indústria defende que o processo de planejamento e priorização necessita ser repensado ao longo de três linhas básicas:

• Introdução de um filtro sob a forma de análise do custo benefício que impeça projetos de má qualidade, ou com taxas sociais de retorno baixas, ou negativas, de avançarem
• A contabilização dos benefícios necessita ser feita com maior rigor e exatidão, tanto no âmbito das definições de índices, das notas geradas e de seus pesos, quanto nos custos diretos e indiretos dos projetos, riscos e tempo de implantação
• Projetos não devem ser avaliados isoladamente, principalmente se dependem de “empreendimentos gargalo”. A entidade diz que a análise isolada das ações promove a má alocação e desperdício de recursos públicos em escala

Rotas de Integração

O trabalho da CNI também analisou o processo de planejamento do setor de transportes, relacionado às cinco Rotas de Integração ao continente sul-americano. 

No caso das Rotas de Integração, o levantamento indica que o seu foco em gargalos e projetos em princípio mais custo-eficientes, e a tentativa de abordar as rotas numa perspectiva multimodal, sugere “certos avanços” no processo de planejamento. 

“O processo de planejamento das cinco Rotas de Integração parece indicar um avanço na escolha por trabalhar com iniciativas já existentes, não propor novos projetos em um país com muitas obras inacabadas, levando em consideração as restrições fiscais e a limitada capacidade de implantação”, diz o estudo. 

Apesar da avaliação positiva, a CNI afirma que há omissão nos critérios de escolha e priorização, pela ausência de análises rigorosas de custo-benefício e de cálculo da taxa social de retorno das iniciativas.

“O planejamento do programa apresenta, contudo, falhas relevantes, e não apenas por conta do uso preponderante de recursos públicos, explorando de forma limitada as alternativas de concessões e PPPs”, afirma o estudo.

A CNI menciona que o planejamento das Rotas de Integração ao continente inclui projetos não factíveis, como a Rota 3 — que integra Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Acre, ao Peru e à Bolívia, estendendo-se até o porto de Arica no Chile — e a Rota 4 — que fará a ligação entre portos no Atlântico e no Pacífico, por meio de obras de integração de fronteiras localizadas no Brasil, Argentina e Paraguai.

“A inexistência de um mecanismo de análise de custo-benefício das obras, o que implica que o programa careça de um filtro de exequibilidade das iniciativas e dos critérios na definição dos projetos”, diz o estudo.

Sendo assim, o trabalho da CNI menciona preocupações com os critérios de escolha e priorização dos projetos, bem como defende a necessidade de análises mais rigorosas de custo-benefício e de cálculo da taxa social de retorno das iniciativas. Além disso, ressalta a necessidade de maior transparência e melhoria na governança no novo ciclo de planejamento. 

De acordo com a CNI, o setor industrial brasileiro enfrenta inúmeros gargalos logísticos como congestionamentos nos grandes centros urbanos, estradas esburacadas e sem conservação, ferrovias sucateadas, portos com restrições em termos de espaço e limitações de acessos terrestre e marítimo, déficit de armazéns e baixa integração entre os modos de transporte.

“A integração entre os diferentes modais, a racionalização dos investimentos públicos e privados e a busca por soluções sustentáveis de transporte são fatores determinantes para ampliar a produtividade nacional”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.