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General Estevam Theophilo é o primeiro réu da trama golpista que Moraes vota para absolver. Entenda os motivos
Metrópoles/Pedro Areal
No julgamento do núcleo 3 da trama golpista do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes votou pela primeira vez para absolver um réu, o general do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
Até aqui, o Supremo condenou 15 réus da organização que tentou um golpe de Estado após as eleições de 2022: no julgamento do núcleo 1, condenou os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; no núcleo 4, foi a vez dos sete réus.
Quanto ao general Estevam, primeiro réu absolvido por Moraes, o ministro considerou que não há provas suficientes para a condenação. Segundo Moraes, a absolvição se deu “não pela ausência de autoria, mas por falta de provas”.
Estevam era acusado de dar aval aos planos golpistas pós-eleições de 2022 e de incentivar o ex-presidente Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional.
O ministro do Supremo, ao julgá-lo, aplicou o conceito in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), princípio implícito na presunção de inocência — conforme o disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça não existir prova suficiente para a condenação”.
“Sabemos que, existindo dúvida razoável quanto à culpabilidade do réu, aqui, nesse momento, in dubio pro reo. Quanto ao réu, o meu voto é no sentido de absolvição por ausência de provas. Não por ausência de autoria, por inexistência de materialidade, e sim por ausência de provas”, destacou Moraes.
