Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo garante que governo deverá descontingenciar agências reguladoras

Por: ASCOM

Após o encontro com representantes das 11 agências reguladoras realizado no último dia 15, que teve a finalidade de discutir propostas de descontingenciamento e mostrar ao governo que o funcionamento das agências reguladoras federais sem cortes de verbas irá proporcionar uma arrecadação superior a economia que se pretende fazer com a suspensão de seus gastos, o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Julio Lopes (PP), garantiu que houve um aceno favorável do Ministério do Planejamento que irá anunciar o descontingenciamento de cerca de R$ 450 milhões dessas agências. De acordo com o parlamentar, a crise fiscal vem atingindo praticamente toda população devido a dificuldade encontrada para que executivo e legislativo driblem a excessiva burocracia e reduzam os gastos para a liberação de verbas, o que obriga a cortes que prejudicam o atendimento essencial e a qualidade dos serviços públicos prestados, principalmente das agências fiscalizadoras que sofreram cortes de cerca de 25% em seu orçamento prejudicando o setor.

– Vejo com muito otimismo as negociações conduzidas junto a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, a secretária de Assuntos Institucionais, Gleisi Hoffmann e o apoio do secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano. Essa negociação é fundamental para manter o nível de arrecadação federal e o desempenho institucional das agências reguladoras, que há muitos anos vem tendo seus orçamentos comprimidos e que agora com o contigenciamento e bloqueio ficaram absolutamente inoperáveis, impedindo a realização de leilões e prejudicando toda a economia regular brasileira, como também o próprio faturamento do governo que deixará de arrecadar com renegociações, multas e emolumentos que são feitos pelas agências e geram enorme arrecadação para o país – explicou.

O parlamentar disse ainda que em uma conta simples de padeiro feita durante o encontro com as agências, mostrou a total inviabilidade da manutenção do bloqueio e descontingenciamento dos recursos das agências federais. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) que irá realizar o leilão do Porto de Santos, não terá os recursos necessários para recolher as taxas para ele aconteça, deixando de arrecadar R$ 1 bilhão. Ele disse ainda que todas as outras agências já tem leilões previstos e que pelas mesmas razões não poderão realizá-los; assim como também as ações de fiscalização que geram bilhões de reais.

– Existe um contrassenso econômico nessa medida que certamente foi analisada por algum burocrata sem o devido aprofundamento, e que levou a um corte linear e pouco estudado. A criação de um fundo de programa de aprimoramento e capacitação do setor regulador brasileiro, trará benefícios profundos não só de aperfeiçoamento regulatório, mas também maiores facilidades para empresários, empreendedores e todo o sistema regulador, que poderão obter rapidamente suas licenças gerando recursos para o Brasil e toda a população – disse.

Julio lembrou também que o desequilíbrio fiscal em que vive o país, fez com que o governo contigenciasse mais de 50% das verbas das agências reguladoras tornando seu funcionamento inviável. Com certeza a possibilidade da criação de um fundo para o programa de aprimoramento e capacitação do setor regulador brasileiro, trará benefícios profundos não só de aperfeiçoamento regulatório, mas também mais facilidade para empresários, empreendedores e todo o sistema regulador, que poderão obter rapidamente suas licenças e realizar seus procedimentos, gerando enorme recursos para o Brasil.
– Por isso a importância de se investir e fortalecer as agências, gerando eficiência e transparência dos serviços e impactando em toda a população – disse.

AGENCIAS QUE FORAM CONTINGENCIADAS

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – R$ 74,1 milhões
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – R$ 73,3 milhões
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – R$ 59,2 milhões
Agência Nacional de Águas (ANA) – R$ 48,4 milhões
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 38,6 milhões
Agência Nacional de Petróleo (ANP) – R$ 34,9 milhões
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – R$ 30,7 milhões
Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) – R$ 30 milhões
Agência Nacional de Mineração (ANM) – R$ 28,7 milhões
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – R$ 15,2 milhões
Agência Nacional do Cinema (Ancine) – R$ 11,2 milhões
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