Vai tirar CNH? Candidatos ganham tempo extra para fazer documento; entenda

O ano novo começou com boa notícia para mais de 2 milhões de pessoas que sonham em tirar a  Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novo prazo para quem ainda está em processo para obter o documento.

De acordo com a deliberação 271 de 26 de dezembro de 2023, os candidatos têm até 31 de dezembro de 2024 para alcançar a habilitação nas categorias desejadas. O documento foi assinado pelo presidente do órgão e ministro dos Transportes, Renan Filho.

Tradicionalmente, os candidatos têm um prazo de 12 meses para realizar todos os exames, aulas e provas necessários para a obtenção da habilitação. Contudo, durante a pandemia da Covid-19, o prazo foi dilatado por conta das medidas de distanciamento. A data final seria no último 31 de dezembro de 2023.

O processo para se tornar um condutor abrange diversas etapas, desde exames médicos até aulas teóricas e práticas, culminando em provas realizadas junto ao Detran para a obtenção ou inclusão de novas categorias na CNH.

O procedimento para obter a CNH no Brasil é composto por sete etapas fundamentais:

1. Inscrição na autoescola: O candidato deve se inscrever na autoescola da sua cidade, preenchendo um formulário e pagando a taxa de inscrição.

2. Exame médico e psicológico: Após a inscrição, o candidato realiza exames médicos e psicológicos para avaliar sua aptidão física, mental e sua compreensão das leis de trânsito.

3. Curso teórico – CNH: Todos os candidatos devem participar de um curso teórico obrigatório, com duração mínima de 45 horas-aula, abordando temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente.

4. Prova teórica: A prova teórica, composta por 30 questões de múltipla escolha, é a avaliação final do curso teórico, sendo necessário acertar pelo menos 21 questões para aprovação.

5. Aulas práticas: Candidatos à CNH para carros (categoria B) devem realizar aulas práticas com um instrutor credenciado, abordando diversos aspectos da direção.

6. Prova prática: A prova prática, realizada em um circuito fechado, é a avaliação final das aulas práticas, exigindo o cumprimento de todos os requisitos para aprovação.

7. Emissão da CNH: Após a aprovação na prova prática, o candidato recebe sua CNH, válida por um ano no caso da primeira habilitação (Permissão Para Dirigir) para a categoria B.

O custo para obter a carteira de motorista varia de estado para estado. Em geral, o valor total fica a partir de R$ 2 mil no caso de motos, considerando custos para autoescola. Em relação às taxas, no caso do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o candidato deve se preparar para pagar pelo menos R$ 477,76.

O exame médico, fundamental para avaliar a aptidão física e mental, requer o pagamento direto ao médico indicado, sendo R$ 116,69. Em caso de pessoa com deficiência, o valor é diferenciado, fixado em R$ 85,57. A avaliação psicológica, realizada por um profissional designado, tem um custo de R$ 136,14.

O processo inclui ainda aulas teóricas e práticas, cujos valores são determinados pela autoescola. A taxa Detran-SP para o exame teórico, pago em bancos conveniados ou Casas Lotéricas, é de R$ 48,62. O mesmo valor se aplica à taxa para o exame prático. Já a taxa de emissão e envio pelo correio da Permissão para Dirigir, também a ser paga em bancos conveniados ou Casas Lotéricas, é de R$ 127,69.