JUSTIÇA

Ministro do Supremo suspende cálculo de Estados para o diesel

Antes, a cobrança do ICMS era feita por um porcentual sobre o preço, e cada Estado tinha autonomia para estabelecer a própria alíquota EXAME/Por: Estadão Conteúdo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu na sexta-feira, 13, a forma …

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Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

Fonte: Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.  Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente Jair …

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Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel

Fonte: Agência Brasil O governo federal entrou hoje (13) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel. Na ação, o presidente Jair Bolsonaro, …

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Desinformação, ataques e ameaças não são fantasmas, diz Fachin

Reuters/Por: Maria Carolina Marcello O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, em resposta indireta a fala do presidente Jair Bolsonaro na véspera, que a desinformação, assim como ataques a instituições e seus integrantes, não são “fantasmas”. Ao discursar em evento de magistrados na Bahia, Fachin …

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STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo

Fonte: Agência Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de …

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Moraes intima advogados de Silveira a explicarem descumprimento de cautelares

O magistrado mandou a defesa do congressista indicar a “disposição” do seu cliente em cumprir, imediatamente, as ordens da Justiça Por: Estadâo Conteúdo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 11, a intimação dos advogados do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) para que expliquem …

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Fux dá aval a reajuste de 5% a servidores do Judiciário

De acordo com Fux, o impacto fiscal de um reajuste linear de 5% no Judiciário seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho EXAME/Por: Estadão Conteúdo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, enviou um ofício à Casa Civil no qual dá aval para o …

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Rachadinhas: MP do Rio pede anulação de denúncia contra Flávio Bolsonaro

O procurador-geral de Justiça do Rio comunicou que, com a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo STJ e pelo STF, a denúncia ficou insustentável. EXAME/Por: Estadão Conteúdo O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação da denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem …

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STF começa a decidir sobre licença de 180 dias para servidor pai solo

Fonte: Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (11) sobre a validade de licença-paternidade de 180 dias para homens solteiros que são servidores públicos federais. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 para reconhecer o benefício e equiparar a licença-maternidade …

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AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado

Fonte: Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da …

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